São Paulo – O desembargador Leandro Paulsen, responsável pelo plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, em despacho divulgado no início da madrugada de hoje (30), negou recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa participar do velório e do enterro do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu nesta terça-feira (29), em São Paulo.

Para desrespeitar o direito de acompanhar o enterro de um parente, previsto na Lei de Execuções Penais, Paulsen endossou alegações da juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, e da Polícia Federal, alegando também “impossibilidade logística de efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo, bem como no risco de sérios prejuízos à segurança pública e do próprio apenado”.

A Polícia Federal havia alegado indisponibilidade de transporte aéreo; ausência de policiais para garantir a ordem pública; além de perturbações à tranquilidade da cerimônia pública. 

Para sustentar o suposto risco à ordem pública, Paulsen citou as “centenas de manifestantes” que afluíram para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em abril do ano passado, quando o ex-presidente foi preso. Os militantes, no seu entender, teriam retardado o cumprimento da ordem judicial de prisão do ex-presidente.

O desembargador ainda citou a necessidade de “centenas de agentes policiais”, quando Lula foi preso e também nas ocasiões em que prestou depoimento à Justiça Federal, o que se repetiria no velório do irmão, acarretando gastos que a atual crise econômica não permitiria. 

Contra as alegadas dificuldades logísticas para o deslocamento, o PT colocou à disposição da PF um avião para levar o ex-presidente e agentes de segurança ao velório de Vavá, a partir de recursos mobilizados junto a integrantes do partido e a deputados.

Ainda antes da decisão de Paulsen, a defesa de Lula recorreu ao STF Supremo Tribunal Federal, contra a decisão da juíza Carolina Lebbos. O vice-presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que substitui o presidente da Corte,  Dias Toffoli, como plantonista, ainda pode decidir sobre o caso, mas provavelmente não mais tempo hábil para que o ex-presidente possa comparecer ao velório do irmão. 

A partir das 10h da manhã, familiares e amigos se reúnem no Cemitério da Paulicéia, que fica na Rua Júlio de Mesquita, 1055, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O sepultamento está marcado para as 13h desta quarta.

Em nota, o PT diz que o velório e enterro são um “momento íntimo” dos familiares e “não fará qualquer convocação para a presença de seus filiados ao local, atendendo orientação dos advogados de Lula.”

Leia a íntegra da decisão de Paulsen para negar mais um direito ao ex-presidente Lula: