São Paulo – O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) anunciou na segunda-feira (17) que pretende apresentar um projeto de lei complementar (PLC) na Câmara para criar um regime tributário diferenciado para empresas ou entidades que trabalhem com reciclagem. “O objetivo é viabilizar investimentos nessa área”, disse Berzoini, durante seminário realizado na capital paulista pelo Instituto Nova Agora de Cidadania (Inac).

A proposta está em estudo e deve beneficiar quem trabalha em atividades de reciclagem com redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  e impostos federais. Embora o ICMS seja um imposto estadual, o parlamentar aponta que a legislação federal também pode estabelecer critérios para esse tipo de tributo.

 De acordo com Berzoini, é importante estabelecer um tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem para ser “mais justo” e incentivar as ações na área. “Eles estão desenvolvendo uma atividade de alto interesse social, evitando a exposição da sociedade e do meio ambiente de forma inadequada a resíduos e economizando energia e recursos públicos”, defende.

Para o parlamentar, o atraso do Brasil em relação à reciclagem de materiais preocupa. “Se o consumo não for tratado com o viés ambiental, gera resíduos irresponsáveis”, alerta. “Antigamente, a prática era jogar os materiais sem uso onde a visão não pudesse alcançar. Hoje, a lógica é de reaproveitar tudo.”