São Paulo – O governo brasileiro vai deixar de comparecer a uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela primeira vez, segundo ONGs e movimentos sociais. O Estado brasileiro foi convocado na semana passada para explicar o não cumprimento de medidas cautelares na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. O Itamaraty não confirma a ausência.

De acordo com a assessoria do Ministério das Relações Exteriores, a negativa do governo divulgada pelas ONGs Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Justiça Global foi baseada em uma carta assinada pelo Itamaraty e entregue nesta segunda-feira (24), em evento no Rio de Janeiro, mas não especificamente sobre Belo Monte. Porém, até então, o governo não dava como certa a participação na audiência que será realizada em Washington, nos Estados Unidos, na quarta-feira (26).

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA quer que o Brasil explique a falta de medidas de proteção aos direitos indígenas no processo que autorizou a construção da usina de Belo Monte, um dos fatores que motivaram o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) a entrar com ações civis pedindo a suspensão das obras.

Em abril, a CIDH já havia determinado que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Entretanto, o governo concedeu a licença ambiental para as obras mesmo após o pedido do órgão da OEA. A comissão recebe denúncias de violações aos direitos humanos no continente que não tenham sido resolvidas a contento pelo Judiciário dos países.

Segundo a nota assinada pelas ONGs, em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta a uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. “A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão”, descreve o texto assinado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, Justiça Global, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Prelazia do Xingu e Conselho Indigenista Missionário, entre outras entidades.

Decreto ilegal

No dia 17, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região começou a julgar uma das ações que pedia a anulação do decreto que autorizou a construção da usina. A desembargadora Selene Maria de Almeida votou favorável ao pedido MPF-PA, que considera o decreto ilegal. A defesa do MPF-PA considera que as comunidades indígenas afetadas não foram ouvidas devidamente sobre o assunto, o que, segundo os autores da ação, é inconstitucional. O julgamento no TRF-1, no entanto, foi interrompido depois do voto da relatora por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus, que prometeu trazer o caso à discussão novamente dentro de, no máximo, 14 dias.