São Paulo – Em mais um capitulo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as atividade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel” – portanto, uma ilegalidade.

A afirmação foi feita em uma audiência da CPI na última quinta-feira (12). Além do secretário, o autor da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AP), disse à Rede Brasil Atual que na audiência foi descoberta “uma vítima utilizada para tirar dinheiro da União Brasileira de Compositores e repassar para terceiros”, caracterizando outra atividade ilegal do Ecad. Segundo Rodrigues, a CPI está “desarticulando a caixa preta do escritório”. Ele conta que hoje mesmo já seria possível pedir o indiciamento do Ecad por formação de cartel. 

Uma troca no modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil seria a solução para o senador. “Está cada vez mais claro que esse modelo não é correto. Uma entidade que movimenta tanto dinheiro e não é fiscalizada por ninguém, não é controlada por ninguém não pode existir”, garante Rodrigues, que vê boa vontade do governo no sentido de alterar essa metodologia.

De acordo com Rodrigues, o Brasil é o único país do mundo que não possui uma fiscalização pública nas atividades que envolvem os direitos autorais. “Quando só o nosso país está nesse estágio e o restante do mundo já está em outro, alguma coisa está errada”, dispara.

No site do Ecad, há uma resposta do Escritório à CPI. “Entendemos que instalar uma CPI para tratar de denúncias sobre a administração desta instituição não é necessário. O Ecad, além de ter caráter privado, também não recebe qualquer aporte financeiro público, sendo mantido por um percentual do que arrecada”, diz a nota.