São Paulo – O uso do nome social por travestis e transexuais passa a ser permitido no estado do Rio de Janeiro em cadastros junto a órgãos públicos. A possibilidade de se utilizar o nome empregado no convívio cotidiano, adequado à identidade de gênero, é uma reivindicação do movimento LGBT. O nome social também pode ser incluído em documentos oficiais.

Um dos objetivos é garantir, por exemplo, a matrícula de travestis e de transexuais em escolas da rede pública, inclusive em unidades de educação de jovens e adultos. Segundo a presidenta licenciada da Associação das Travestis e Transexuais (Astra-Rio), Marjorie Marchi, a maior parte da evasão escolar dessa população tem relação com a obrigatoriedade de se usar o nome de registro.

Por exemplo, uma travesti tem um nome masculino, que consta em documentos de identidade e de registro civil, e um social, feminino, usado no dia-dia. Com o decreto do governador Sérgio Cabral, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado, todos os atos e procedimentos da administração direta e indireta do governo são obrigados a aceitar o uso deste último.

Segundo as ativistas, travestis e transexuais convivem com uma identidade de gênero diferente da biológica.

Outros órgãos públicos aceitam o uso do nome social. A capital paulista permite, desde janeiro de 2010, essa utilização. Uma lei estadual paulista do mesmo ano (nº 55.588/2010), permite o procedimento. Em maio do ano passado, órgãos públicos federais passaram a aceitar a possibilidade.

Com informações da Agência Brasil