São Paulo – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, considera um passo importante a exigência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de estabilidade de seis meses aos trabalhadores da BRF Brasil Foods. Entretanto, ele aponta que o período é muito curto para que a empresa, formada a partir da fusão entre Sadia e Perdigão em 2009, cumpram a cláusula. Os sindicalistas defendem uma legislação específica para garantir o emprego nesse tipo de operação.

Entre as condições para aprovar a junção das empresas, anunciada na quarta-feira (13), o Cade estabeleceu que, nos seis primeiros meses após a fusão, não haveria demissões de funcionários. Como a decisão só foi pronunciada dois anos depois, o período já foi superado.

“Em uma fusão dessa dimensão, as empresas normalmente aguentam seis meses antes de fazer grandes modificações no quadro de pessoal”, avalia Artur. “É depois desse período que começam fazer as modificações que acharem necessárias.”

Embora a principal preocupação do Cade seja com a garantia de concorrência e o combate à formação de cartéis no mercado brasileiro, o órgão afirma que a atenção aos trabalhadores não é novidade. Ante questionamentos da Rede Brasil Atual, o conselho sustenta que sempre se preocupa com “o conjunto de efeitos dessas operações na atividade econômica como um todo”.

Não foram apresentados outros episódios nos quais a questão tenha sido contemplada com medidas pontuais como a garantia de empregos. O Cade ainda sustenta não ter meios para assegurar que a exigência colocada à BRF será cumprida.

Para Artur, as regras de análise das fusões têm de contemplar as questões sociais e de emprego e não somente aspectos econômicos. “Estamos lutando para que o Ministério do Trabalho e a CUT debatam com vários atores sociais, inclusive o Cade e o Tribunal Superior do Trabalho, uma legislação que proteja o trabalhador e que possa ser incluída na avaliação das fusões e aquisições”, disse o presidente da CUT.

Os trabalhadores também defendem um outro modelo de desenvolvimento para as empresas brasileiras. Para Artur as chamadas “campeãs nacionais” – grandes conglomerados formados nos últimos anos – não deveriam reproduzir o modelo de conduta das multinacionais que atuam no Brasil.

“Alguns anos atrás, as multinacionais tinham dois parâmetros, um na matriz e outro nas filiais. Aqui no Brasil, elas só se interessavam em precarizar o trabalho e aumentar o lucro a ser remetido a seus país de origem”, acusa.

Quanto à questão dos consumidores, o presidente da CUT, considera que qualquer concentração de mercado pode influenciar no preço dos produtos e prejudicar a população.

Colaborou Raoni Scandiuzzi