São Paulo – Representantes da comunidade científica brasileira debatem, nesta terça-feira (5), no Senado, as alterações em análise no Código Florestal. A audiência pública foi convocada pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, indicador importante de que a Casa pode estar mais aberta que a Câmara ao debate.

Elíbio Rech, integrante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Helena Bonciani Nader, presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), vão reforçar a mensagem trazida pelo relatório conjunto divulgado em abril, semanas antes da aprovação pela Câmara do relatório com mudanças no Código. Em linhas gerais, a comunidade científica entende que o debate está sendo feito com muita pressa e pede mais dois anos de conversas para que se chegue a uma proposta madura.

“A segmentação precisa canalizar para uma fusão”, opinou Rech, em conversa telefônica. “É só assim que vamos fazer alguma coisa para o futuro do nosso país. Caso contrário, vamos estabelecer o interesse do partido X ou do partido Y, e não o interesse brasileiro”, avaliou.

Em novembro do ano passado, as duas entidades foram chamadas para expor a visão na Comissão de Agricultura da Câmara. O requerimento foi apresentado por Paulo Piau (PMDB-MG), já que o relator do projeto que pode aumentar drasticamente o desmatamento, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), entendia que já havia contemplado a visão da comunidade científica. Naquele momento, SBPC e ABC declinaram do convite porque ainda não haviam concluído os estudos a respeito do tema, e acharam que seria leviano fazer qualquer tipo de análise.

Mesmo depois de concluído o parecer, em abril, a bancada de representantes do agronegócio tinha pressa e resolveu votar o relatório de Rebelo sem oferecer espaço para o debate. A necessidade de agilizar a votação tinha relação com o prazo para o início da aplicação de multas a quem havia desmatado além do limite permitido por lei. Além da anistia a desmatadores, o texto prevê regularizar Áreas de Preservação Permanente (APPs) que estejam sendo cultivadas e a diminuição das APPs à margem de rios.

Após a votação, criticado, Rebelo colocou as duas instituições no mesmo pacote que costuma destinar a organizações que lutam por preservação ambiental, acusando-as de servirem a articulações estrangeiras que pretendem aproveitar as riquezas brasileiras. “O método científico tem mais de 500 anos de desenvolvimento e provou seu valor ao determinar a busca da verdade pela verificação na exposição ao contraditório público. Portanto, melhor seria ater-se objetivamente aos argumentos substanciais colocados pela ciência”, lamentou a SBPC em um comunicado no qual indicava ainda que o deputado havia se negado a expor seus argumentos a cientistas durante reunião em São Paulo.

Por isso, o convite para que as entidades se manifestem no Senado é entendido pelos representantes das entidades como uma maior disposição de senadores a ouvir vozes a favor e contra as mudanças no Código Florestal. A começar por um dos autores do requerimento da audiência, Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e ligado à ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. 

“O debate merece ser aprofundado porque não é um tema que trata só das florestas e só da agricultura. Trata do futuro e do desenvolvimento de nosso país”, analisa Rech. Ele demonstra otimismo com o debate em curso no Senado. “A lei vem ao encontro da sustentabilidade. Estamos cientes de que os sistemas agrícolas causam impactos nos sistemas ambientais. Entretanto, temos consciência da existência de tecnologias capazes de minimizar tais impactos.”