Na reta final do embate sobre Código Florestal, ambientalistas tentam evitar recuo do governo

Palocci, interlocutor do governo com os ambientalistas, mostra-se preocupado com repercussão internacional negativa da aprovação das mudanças na legislação

Ambientalistas protestam em Brasília contra alterações no Código Florestal (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Rio de Janeiro – O impasse em relação à votação das mudanças do Código Florestal causou, na manhã desta quarta-feira (11), uma intensa movimentação entre as dezenas de dirigentes do movimento socioambientalista que estão em Brasília para acompanhar os trabalhos na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), prometeu uma nova versão do texto para votação no início da tarde ao plenário. Por isso, os ambientalistas correm para tentar garantir que o governo mantenha os compromissos assumidos durante uma reunião realizada na véspera, entre diversas entidades e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

“O ministro nos disse que o governo não abriria mão quanto a dois pontos”, conta Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA) e um dos ambientalistas que se reuniu com Palocci. O primeiro ponto é não permitir a consolidação geral e irrestrita das ocupações em Áreas de Proteção Permanente (APPs). O segundo consiste em barrar a isenção da obrigação de recompor a Reserva Legal para todas as propriedades de até quatro módulos fiscais. “(A isenção valeria) apenas para a agricultura familiar”, garante o ambientalista, que se mostrou satisfeito com o compromisso.

Também participaram da reunião na Casa Civil o coordenador do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adário, e dirigentes do WWF, Carlos Alberto Scaramuzza, da Rede da Mata Atlântica (RMA), Miriam Prochnow, e da SOS Mata Atlântica, André Lima, entre outros. “O Palocci deixou claro para todos nós que o governo está preocupado com a repercussão negativa que a aprovação de mudanças ruins no Código Florestal teria para o Brasil no cenário internacional”, disse Adário.

O ministro da Casa Civil tomou, nesta reta final de negociações sobre o Código Florestalo, o papel de principal interlocutor do movimento socioambientalista dentro do governo. O posto era ocupado, antes, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Palocci também recebeu líderes partidários e figuras públicas que foram se posicionar sobre as mudanças pretendidas para a legislação florestal.

A visita mais emblemática foi a da ex-ministra Marina Silva (PV-AC). “O governo está enfrentado agora o desconforto político de ter deixado esse tema excessivamente concentrado nas mãos do relator, mas o ministro está se esforçando para resolver o impasse”, disse Marina, na saída da reunião com Palocci.

A grande preocupação dos ambientalistas no início desta quarta-feira (11), no entanto, eram os rumores de que o governo teria recuado mais um pouco para viabilizar a votação. “As notícias posteriores à reunião com Palocci são de que o governo teria cedido em relação aos quatro módulos fiscais”, diz Raul do Valle.

Ele afirma que novos contatos estão sendo tentados com o Planalto, mas em vão. “Até agora não tivemos nenhum retorno do governo, embora nos tivessem prometido isso. Aqui no Congresso, a entrada está restrita. Então, a gente está nessa situação esdrúxula de saber que será votado algo que nós não conhecemos”.

A postura dos parlamentares e, particularmente, do relator Aldo Rebelo é muito criticada pelos ambientalistas. “Já se abriu a sessão, estão falando sobre nada enquanto não se tem um texto pronto ainda. A sociedade não vai conhecer esse texto a não ser no exato momento da votação. Isso é uma coisa sem precedentes no parlamento brasileiro, pelo menos no que diz respeito a um tema de tanta importância. Como pode um deputado, um representante da sociedade, votar um texto que ele não conhece e não sabe os detalhes?”, questiona o representante do ISA, antes de concluir: “Desse jeito, é impossível apreciar o tema e votar com responsabilidade”.

Mobilização

Enquanto a pressão sobre os deputados prossegue em Brasília, manifestações estão sendo organizadas pelas entidades do movimento socioambientalista em diversas cidades brasileiras: “Tem bastante gente aqui e no Brasil inteiro. Hoje estão acontecendo manifestações em Recife e em São Paulo, entre outras cidades. A mobilização está aumentando, a sociedade está cada vez mais se dando conta de que isso aí é uma roubada, sobretudo depois que a SBPC disse que o que estão fazendo com o Código Florestal não tem nenhuma base científica e que seria necessário mais tempo de discussão”, diz Valle.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o acordo entre os partidos que compõem a base governista foi finalizado e o relatório de Aldo Rebelo será mesmo votado à tarde. A expectativa agora é pelo retorno do relator ao plenário da Câmara: “O indicativo é de que será mesmo votado hoje. Mas, ainda não desistimos. Se os deputados tiverem um mínimo de bom senso, não votarão”, diz Valle.