São Paulo – O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, entregou à presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5.003/01, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está no Senado (PLC 122/06).

Reis entregou o documento durante o Seminário “Quem ama tem o direito de casar”, promovido pela Câmara dos Deputados e que tem como tema central a discussão sobre a aprovação do casamento civil de homoafetivos.

“Somos a favor da liberdade de expressão, mas ninguém pode expressar opiniões que incitem a violência”, afirmou. As assinaturas também foram entregues à senadora Marta Suplicy (PT-SP), primeira vice-presidente do Senado, para que sejam levadas ao presidente daquela Casa, José Sarney (PMDB-AP).

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), está coletando assinaturas para apresentar esta proposta de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que prevê o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. É necessário que 171 parlamentares subscrevam o projeto.

Violência contra homossexuais

O secretário nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Ramaís de Castro Silveira, afirmou que a pauta prioritária da comunidade LGBT hoje é o combate à violência. “Precisamos inclusive lutar contra a violência silenciosa, que é a psicológica e de exclusão social”, sustentou.

De acordo com o secretário, as pesquisas apontam que a comunidade homoafetiva representa pelo menos 1% da população brasileira. Ainda assim, segundo afirma, existem mais de 70 direitos garantidos aos heterossexuais que são negados ao público LGBT, como o fato de diplomatas e outros agentes públicos não poderem levar seus companheiros para missões no exterior e a ausência de reconhecimento nas corporações policiais.

Defensores

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo de Gastalho, afirmou que uma resolução da entidade de 1999 contra a classificação de homossexualidade como doença tem servido de respaldo para a promoção de direitos LGBT. “Não toleramos o exercício da psicologia para gerar a discriminação.”

Segundo Gastalho, a homofobia não causa apenas assassinatos reais, mas crimes contra a subjetividade. “Preconceito e discriminação fazem sofrer, e ninguém precisa sofrer”, disse. Ele também defendeu a aprovação do projeto que criminaliza a homofobia. “A liberdade de expressão e liberdade religiosa precisam seguir o limite da lei, com responsabilidade social e criminal”, acrescentou.

Sobre o casamento civil, o reverendo da Igreja da Comunidade Metropolitana Márcio Retamero afirmou que é necessário desvincular a ideia de casamento como ato religioso. “Casamento não é (apenas) sacramento, mas direito dentro do estado laico.” Segundo Retamero, o discurso religioso fundamentalista traz consequências terríveis. “Não se engane porque a homofobia é alimentada pelo fundamentalismo religioso”, disse.

A cantora Preta Gil também esteve presente ao seminário e declarou: “Eu sou negra e bissexual com muito orgulho. Podem se sentir representados por mim”. Ela também lamentou os ataques feitos a ela por “um parlamentar em um programa humorístico”, referindo-se à polêmica que foi envolvida após a entrevista dada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de TV.

Plano Nacional de Educação

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que entidades LGBT e parlamentares terão audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda nesta terça-feira (17), para garantir que o projeto “Escola sem Homofobia” seja posto em prática. Segundo ela, uma das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é sobre o convívio com as diversidades e o diálogo com as temáticas LGBT deve fazer parte do debate.

A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) também disse que a comunidade LGBT precisa estar atenta às discussões do PNE. “É preciso que tenhamos uma escola que respeite o ser humano em sua diversidade”, disse. De acordo com ela, é preciso que a escola seja um espaço que reproduza a sociedade sem preconceitos “em que queremos viver”.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou material produzido por Bolsonaro (PP-RJ) contra uma cartilha do Ministério da Educação que propõe o combate à homofobia nas escolas. “Recurso público não pode ser usado para fomentar o ódio, mas para políticas públicas”, disse. Para ela, o material produzido pelo gabinete do parlamentar, com 50 mil cópias impressas, tinha caráter homofóbico.

Com informações da Agência Câmara