Brasília – O líder do PT na Câmara dos Deputados discorda da necessidade de se colocar em votação o novo Código Florestal Brasileiro. A legenda tem a maior bancada da Casa e é o principal partido da base de sustentação do governo. A expectativa traçada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, era de apresentar a proposta em plenário pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na próxima segunda-feira (2) para, então, o colégio de líderes definir a data para apreciação pelo plenário.

Paulo Teixeira (SP), líder do PT, não é possível estabelecer prazo. “O prazo é o do entendimento. Essa matéria não pode ser votada de afogadilho. Não faz mal a ninguém discutir”, critica. A posição se choca com a do também petista Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo, que defende votação dois dias depois da apresentação, na quarta-feira (4).

Vacarezza acredita que há condições para levar o projeto a votação. Segundo ele, o consenso alcançou 90% da proposta quando o governo estabeleceu um acordo entre ruralistas e ambientalistas, no início de abril. Por isso, o deputado considera o assunto foi esgotado. “Poucos temas foram tão debatidos como esse. A proposta de código foi debatida pela imprensa, na Câmara e no governo”, avalia. “Quem não quer votar deve, então, tirar da pauta.”

Segundo o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que é biólogo e ambientalista, é “difícil” que a votação ocorra de forma imediata. Isso porque, se não houver um acordo total, e uma nova proposta for formulada, seus detalhes serão desconhecidos. “Temos de dialogar com a sociedade”, concorda o líder do PT, Paulo Teixeira.

O advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles, espera que ocorra um diálogo em torno da nova proposta, lembrando que as lideranças do Congresso não podem tratar o novo substitutivo de Aldo Rebelo como se fosse a proposta já debatida. “Nem o governo sabe o que será apresentado”, questiona. Para Telles, na próxima semana, a sociedade ainda não conhecerá o documento. “É um absurdo imaginar que uma matéria importante, complexa, profunda e polêmica possa ser votada assim.”

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), “é evidente” que não há condições para votação na próxima semana. “Isso está fora de cogitação”, reclamou. O deputado maranhense ressalta que o novo Código Florestal mexerá com o dia a dia do país e a inserção do Brasil na economia de baixo consumo de carbono. “Essa economia valoriza os biomas, nós temos um diferencial e vamos abrir mão disso?” Segundo ele, o relatório aprovado no ano passado em comissão especial da Câmara pode “extinguir a Mata Atlântica”.

Sarney Filho espera que a nova proposta de Aldo Rebelo respeite o acordo feito no Palácio do Planalto e mantenha, por exemplo, nas regiões não degradadas, a faixa de 30 metros às margens dos rios como área de preservação permanente e obrigue à recuperação e proteção da faixa de 10 metros nas áreas já degradadas.

À Agência Brasil, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que seu novo substitutivo atenderá “à presença da mata ciliar e também do homem ciliar”.

Durante a semana, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) percorreram o Congresso Nacional e diversos ministérios pedindo que a votação do novo Código Florestal seja adiada por dois anos e só ocorra quando forem concluídos estudos científicos sobre o impacto da nova lei.

Fonte: Agência Brasil