Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou a possibilidade de haver um corte maior no Orçamento além dos R$ 50 bilhões anunciados pela equipe econômica no dia 9 deste mês. Nesta segunda-feira (28), foram especificadas as áreas que sofreram os cortes e o montante. Entre as medidas anunciadas está a confirmação de que os estímulos fiscais promovidos em 2009 e 2010 serão encerrados.

O anúncio foi feito na véspera do início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A reunião de diretores da autoridade monetária deve decidir sobre o nível da taxa básica de juros – Selic. Na reunião anterior, a primeira na gestão de Dilma Rousseff, houve elevação dos juros para conter a inflação.

Segundo o ministro, porém, o alvo do corte não é reduzir a inflação. “O nosso objetivo não é reduzir a inflação, mas sim ajustar a economia que estava crescendo 7,5% e precisamos que fique em 5,5 %. É desacelerar a economia, sem derrubar”. Ele admitiu que há impacto sobre os preços, mas enfatizou que a inflação é um fenômeno mundial relacionado a petróleo e alimentos. “Nada há que fazer”, disse.

No final de semana, chegou a ser divulgado em Brasília que o corte poderia chegar a R$ 80 bilhões. Segundo Mantega, R$ 50 bilhões são suficientes para os objetivos do governo.

Sobre a compra de aviões de caça para a Aeronáutica, o ministro reforçou que não há previsão fiscal para a aquisição este ano. Mantega disse ainda que, ainda nesta semana, deve ser feito o anúncio da liberação de novos recursos para a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Já a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, negou que a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) não esteja recebendo recursos. Segundo ela, a lei foi sancionada neste mês e, por isso, em pouco dias, não teria como liberar recursos. “Não é possível executar nenhuma obra depois disso [da sanção do decreto]. Em 18 dias, não tínhamos como dar ordem para isso, aguardem que daremos muitas ordens para os desembolsos do PAC 1 e 2.”

Anticrise

O governo federal reduzirá em R$ 15,7 bilhões as despesas obrigatórias, e R$ 36,2 bilhões as despesas discricionárias, como forma de cumprir o corte. Mais R$ 1,6 bilhão será cortado por meio de veto à Lei Orçamentária. A afirmação foi feita por Mantega e Miriam Belchior.

Quanto às receitas, vai reduzir em R$ 6,1 bilhões as contribuições sobre lucro líquido; em R$ 3,1 bilhões a receita por meio do Imposto de Renda; R$ 3,9 bilhões do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI). Haverá, ainda redução nas receitas originárias do Contribuição para o Financiamento das Seguridade Social (Cofins) e de receitas não administrativas.

Com o detalhamento do corte orçamentário, confirmou-se a expectativa de o governo federal reverter, pelo menos em parte, os estímulos feitos na economia brasileira entre 2009 e 2010 – período em que algumas medidas foram tomadas como forma de amenizar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil.

Mantega esclareceu que “a redução de despesa mais as outras medidas, de definição do mínimo em R$ 545 e da taxa de juros não significam, de forma nenhuma, mudanças na política econômica do governo”.