São Paulo – O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) levou adiante o que havia sido adiantado à Rede Brasil Atual e entrou com ação na Justiça contra a concessão de licença ambiental para as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. A construção no rio Xingu, na região de Altamira (PA), foi liberada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na quarta-feira (26). Segundo o procurador da República Ubiratan Cazetta, a fragmentação da concessão não encontra bases na legislação brasileira.

“Para nós é muito preocupante (a medida) porque entendemos que não existe essa figura, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma licença parcial apenas para instalação do canteiro. A licença prévia estabelece um grupo muito grande de condicionantes que ainda não foi atendido pelo empreendedor”, critica Cazetta. Para ele, seria necessário que as 40 condições previstas pelo Ibama em fevereiro de 2010, e reiteradas pelo MPF, estivessem em processo de implantação. Entre os indícios de que as condicionantes sequer começaram a ser seguidas está a falta de definição sobre a origem de recursos – se viriam da União ou dos concessionários vencedores da licitação.

A preocupação do procurador é especialmente sobre as condicionantes relacionadas aos impactos sociais da usina. Durante a construção, um grande contingente de trabalhadores devem deslocar-se para a região, promovendo mudanças significativas durante a instalação do canteiro de obras.

“Temos de evitar que ocorra na região de Altamira e municipios vizinhos uma situação irreversível, daquelas em que se vai correr atrás para tentar diminuir o prejuizo”, prevê. “Quando se observa as manchetes de jornais do estado de Rondônia, falam sobre a declaração do estado de calamidade em razão das obras de hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Se isso ocorreu em uma capital, imagine em uma região onde, mesmo antes da obra, a situação de saude e educação ja é um caos”, avalia.

Cazetta evita relacionar a decisão do Ibama adotada na quarta à mudança no comando do órgão, ocorrida este mês. No último dia 12, Abelardo Bayma Azevedo pediu demissão alegando “motivos pessoais”, dando lugar a Américo Tunes, que exerce como substituto a presidência do Ibama. Foi ele quem assinou a licença para o canteiro de obras. “O que temos de concreto é que há uma pressão muito forte para a liberação do projeto e que já ocorre por todo o tempo em que se discutiu a questão”, alerta.

Colaborou João Peres