São Paulo – Encerrada a leitura do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe alterações no Código Florestal brasileiro, ONGs e a bancada ambientalista na Câmara se movimentam para tentar barrar as mudanças. O texto proposto na comissão especial que analisa a matéria prevê mais autonomia aos estados, percentuais específicos para cada tipo de bioma e redução da área de preservação.

Um acordo adiou a votação para esta terça-feira (15), dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo. Alguns parlamentares já anunciaram que vão pedir vista do relatório, o que significa que garantem um prazo maior para buscar alternativas. Durante a reunião, PV e Psol lançaram nota técnica de análise do substitutivo.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) anunciou que vai apresentar voto em separado, e que repudia o substitutivo. Ele acrescenta que existem pelo menos sete pontos no texto que considera inaceitáveis.

Para Sarney Filho, o programa de regularização fundiária previsto é pouco claro e extremamente flexível. “Configura uma verdadeira anistia para quem desmatou até 22 de julho de 2008”, criticou.

A ONG Greenpeace voltou a criticar duramente a postura de Rebelo. “A bancada da motosserra à qual Aldo se ligou umbilicalmente nos últimos meses, está, obviamente, exultante”, registra a entidade em nota. “O relator fez um serviço ainda melhor do que eles esperavam”, prossegue. As mudanças são qualificadas como retrocesso pela nota.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou as mudanças. Segundo ela, as mudanças previstas nas áreas de reserva legal (que correspondem a 254 milhões de hectares no país) podem ir na contramão de metas internacionais das quais o Brasil é signatário. A ministra pediu que os parlamentares examinem os tratados internacionais de meio ambiente já assinados pelo Brasil.

Para Izabella, os agricultores podem manter a reserva legal e ainda assim produzir mais, sem desmatamento ou perda de vegetação nativa. “Não acho que, para avançar na produção agrícola, temos que desmatar mais. É preciso entender onde estão as áreas produtivas do País e qual é o papel da reserva legal e da APP na proteção da biodiversidade. Estudos da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP, mostram que as APPs e a reserva legal desempenham um papel de conservação da biodiversidade mais do que o dobro do desempenhado pelas áreas protegidas e pelas terras indígenas”, disse.

Tensão

A sessão desta quarta-feira na comissão voltou a ser marcada por tensão entre ruralistas e ambientalistas. O deputado Luiz Carlos Heize (PP-RS), ligado ao agronegócio, afirmar que, em seu estado, “as ONGs vão lá e obrigam produtores a reflorestar as margens de rios. E aqui tem gente que defende esta gente”, provocou.

Ivan Valente (Psol) acusou Aldo Rebelo de ter “dedicado o relatório aos ruralistas”, já que agradeceu a três deputados ligados aos grandes proprietários de terra. O comunista chamou os parlamentarres de a “mais antiga corrente ambientalista deste país”, que “carrega parte importante na construção da pátria”.

O relator ponderou que a bancada ambientalista “cumpre seu papel participando do debate” e que a troca de farpas são formas de luta política. “Temos muitas posições que se aproximam, daí até o consenso é um caminho. Se não houver consenso, que pelo menos haja uma unidade em torno do que é razoável”, explicou-se.

Com informações da Agência Câmara