Brasil presta esclarecimentos na OEA nesta quarta-feira

Audiência na Costa Rica serve para país esclarecer falta de pulso nas violações de direitos humanos no presídio Urso Branco em Rondônia

Audiência acontece na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica (Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (30), o Brasil participa de uma audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação do presídio Urso Branco, localizado em Porto Velho (RO). A representação do país precisa apresentar explicações sobre as denúncias de violações de direitos humanos no local.

O presídio teve mais de 100 homicídios em oito anos e casos recentes de violência, segundo a ONG Justiça Global e o Ministério Público, evidenciam que a situação permanece grave. Abandono, violência, tortura, superlotação e falta de assistência de saúde, jurídica e social ainda são comuns no local. Na mórbida contagem de mortes violentas, Urso Branco “perde” apenas para o extinto Carandiru.

A audiência, na sede da Corte, em San José, na Costa Rica, tratará do cumprimento das medidas provisórias expedidas pelo tribunal contra o Brasil e está prevista para terminar às 20h no horário de Brasília (17h na Costa Rica).

Histórico

As denúncias partiram da ONG Justiça Global e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, depois do massacre de 30 presos em 2002. No mesmo ano, o país foi condenado pela Corte Interamericana a cumprir medidas provisórias para garantir a vida e a integridade pessoal dos internos do Urso Branco, investigar os acontecimentos e adequar o presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade.

No entanto, o descumprimento das determinações motivaram cinco novas resoluções da Corte que reafirmam a sistemática violação dos direitos humanos e a falta de pulso do Estado brasileiro em implementar tais medidas.

Segundo a advogada Tamara Melo, da Justiça Global, a situação continua “inaceitável” no presídio. “Recentemente o Ministério Público denunciou a tortura de 16 presos, em um caso que envolvia a direção do presídio. Depois da denúncia, os presos ainda foram coagidos pelos acusados, e existe inquérito investigando isso também”, disse a advogada que está na Costa Rica.

Em agosto, houve uma tentativa de homicídio com arma de fogo praticada por um agente penitenciário contra quatro presos do Urso Branco, “uma das vítimas permanece à espera de atendimento médico adequado até hoje”, afirmou Tamara.

Em outubro de 2008, a Procuradoria Geral da República solicitou a intervenção federal em Rondônia baseada no relatório “Urso Branco: A Institucionalização da Barbárie”, produzido pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pela Justiça Global. O caso aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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