São Paulo – Representantes do governo e dos empresários fizeram discursos parecidos nesta segunda-feira (4) na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, para defender a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista. O ministro Helton Yomura disse que o Brasil cumpre as convenções da OIT, enquanto o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que é “inaceitável” apontar o país como descumpridor de obrigações trabalhistas. 

O motivo das manifestações foi a inclusão do Brasil na short list, uma “lista curta” elaborada pela OIT sobre países que podem ter descumprido convenções da organização das quais são signatários. As centrais sindicais cobram a revogação da lei. Amanhã (5), falará o delegado representante dos trabalhadores brasileiros, o presidente da Nova Central, José Calixto.

“O Brasil cumpre as convenções da Organização InternacionaI do Trabalho e mantém firme seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero”, afirmou o ministro do Trabalho, que passou meses como interino até ser efetivado por Michel Temer, que nomeou e depois “desnomeou” a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Segundo ele, a nova lei, chamada pelo governo de “modernização trabalhista”, permite maior flexibilidade na gestão do tempo do trabalhador e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

“Hoje é possível, por exemplo, que o homem tenha jornada de trabalho mais adequada a acomodar os compromissos familiares, eliminando o ônus desproporcional que tradicionalmente tem recaído sobre a mulher”, declarou o ministro, ressaltando compromisso do país com a liberdade sindical. 

Já para a CNI, a inclusão do Brasil na “lista curta” ocorreu sem qualquer fundamento. O presidente da entidade também usou o termo “modernização” repetido pelo governo e afirmou que a lei representou a “mais ampla atualização em sete décadas”, valorizando a negociação coletiva. Antes de falar à plenária da conferência da OIT, Andrade foi recebido pelo diretor-geral da entidade, Guy Ryder, e falou em “critérios políticos” e não técnicos na elaboração da lista.