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"reforma"

Governo ataca OIT para defender destruição das leis trabalhistas. MPT lamenta

Alterações promovidas pelo governo Temer estão sob análise de peritos internacionais. Ministro do Trabalho acusou organização de fazer "jogo político"
por Redação RBA publicado 06/06/2018 09h21, última modificação 06/06/2018 13h32
Alterações promovidas pelo governo Temer estão sob análise de peritos internacionais. Ministro do Trabalho acusou organização de fazer "jogo político"
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Conferência OIT

Segundo o MPT, mecanismos de supervisão de normas internacionais devem ser respeitados

São Paulo – Após ter sido incluído em lista de países sob suspeita de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores, o governo brasileiro acusou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de fazer "jogo político" e de desconhecimento sobre a legislação brasileira. Com as centrais sindicais defendendo a sua revogação, ita "reforma" trabalhista (Lei 13.467) do governo Temer é objeto de análise durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que começou na semana passada (5), em Genebra, na Suíça. 

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, acompanhou os debates e lamentou a manifestação do governo brasileiro. "Lamentamos que algumas manifestações durante os debates tenham sido de ataque ao Comitê de Peritos e à própria OIT. Como representantes de instituição que tem por missão a promoção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervisão de normas internacionais devem ser respeitados, independente das circunstâncias", disse o procurador-geral.

Representante internacional dos trabalhadores, o belga Marc Leemans também lamentou a posição do governo brasileiro. Um representante dos trabalhadores brasileiros, Antonio Lisboa, dirigente da CUT, lembrou que o MPT alertou o Congresso Nacional e o governo federal que a reforma trabalhista violava a Constituição Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

Já a representante internacional dos empregadores, Sonia Regenborgen, defendeu a necessidade de ampliar o prazo de análise dos impactos das alterações da legislação trabalhista no Brasil. O Brasil recebeu apoio de apenas note países – entre eles Rússia, Paraguai e China. Nenhum país da União Europeia se manifestou a favor, lembrou o MPT. 

Durante a abertura da conferência, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, declarou que a nova lei, chamada pelo governo de "modernização trabalhista", permite maior flexibilidade na gestão do tempo do trabalhador e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Os representantes do governo Temer e dos empregadores queixaram-se da conclusão dos peritos e falaram de suposta "politização" do caso.

No início deste ano, o Comitê de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revisão dos pontos da reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas sobre a lei. O Comitê confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Convenção 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil. As conclusões da comissão sobre o caso brasileiro devem ser divulgadas amanhã (7).