MP 808

Senador favorável à reforma vai presidir comissão mista sobre lei trabalhista

Parlamentar do PP-AC votou com o governo. Vice será do PTB maranhense. Sindicalistas tentam emplacar deputado do PSB, dirigente da Força, como relator

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Senador acreano deu apoio ao projeto de ‘reforma’ trabalhista de Temer, que entrou em vigor em novembro

São Paulo – A comissão mista (Câmara/Senado) que vai analisar a Medida Provisória (MP) 808, que muda itens da “reforma” trabalhista, será presidida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) e terá como vice o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A relatoria será definida na terça-feira que vem (13). Sindicalistas tentam emplacar o nome de Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical e crítico da reforma.

Empresário, Gladson Cameli foi favorável ao projeto de “reforma” durante a tramitação no Congresso. Ele endossou o discurso de que as mudanças na lei eram favoráveis inclusive ao trabalhador. Destacou a prevalência do negociado sobre o legislado, o parcelamento das férias, a flexibilização da jornada e o trabalho intermitente, entre outros itens. 

A MP foi enviada ao Congresso em novembro, pouco depois da entrada em vigor da Lei 13.467, que modificou mais de uma centena de pontos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Para apressar a aprovação do projeto, o governo fez com que o Senado não alterasse nenhum item, o que mandaria o texto de volta à Câmara. Como “contrapartida”, mandou a MP para modificar alguns trechos da lei considerados mais polêmicos. O Congresso tem até 23 de abril para analisar a medida.

Foram apresentadas 967 emendas, em boa parte referentes ao chamado trabalho intermitente, um dos itens mais criticados. Também há propostas sobre representação no local de trabalho, atividades de mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres e jornada 12×36. A MP determina que a “reforma” vale inclusive para contratos em vigor antes de 11 de novembro, quando a lei passou a valer. É outra questão controversa.

Com informações da Agência Câmara