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Reforma trabalhista

Temer recebe centrais sindicais. CUT e CSB avisam que não irão

Para dirigente, negociação visa a "sanar as lacunas restantes para ampliar a exploração e a implementação imediata da supressão dos direitos trabalhistas, atendendo ao patronato"
por Redação RBA publicado 20/07/2017 13h28, última modificação 03/08/2017 10h59
Para dirigente, negociação visa a "sanar as lacunas restantes para ampliar a exploração e a implementação imediata da supressão dos direitos trabalhistas, atendendo ao patronato"
Marcos Corrêa/PR
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Temer faz hoje reunião com Força Sindical, UGT e CTB: governo sem legitimidade é rechaçado por CUT e CSB

São Paulo – O presidente Michel Temer recebe hoje (20) algumas centrais sindicais para discutir "ajustes" à reforma trabalhista sancionada na última quinta-feira (13), como Lei 13.467. Nem todas participarão da audiência, marcada para as 14h, no Palácio do Planalto. A CUT e a CSB já avisaram que não mandarão representantes. São esperadas as presenças da Força Sindical, UGT e CTB. A Nova Central ainda não está confirmada.

No início desta semana, o presidente da CUT, Vagner Freitas, divulgou nota afirmando que não estaria presente, porque a central não negociaria "uma reforma nefasta como essa para manter um imposto que combatemos desde nossa fundação", referindo-se à contribuição sindical. Com a lei, o imposto deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional. Centrais discutem medidas alternativas de sustentação das atividades sindicais.

Para Vagner, a contribuição tem de acabar, mas o atual governo não tem legitimidade para encaminhar esse debate. "Nós defendemos a substituição do imposto por uma contribuição negocial, aprovada pelos trabalhadores em assembleia, com piso e teto definidos e que, para existir, tenha transparência nas contas, com realização de assembleias de prestação de contas, previsão orçamentária e que os trabalhadores tenham acesso total às contas da entidade, mas isso não pode ser parte do golpe de Estado que destituiu uma presidenta legitimamente eleita."

Em nota, o presidente da CSB, Antonio Neto, diz que "o governo federal patrocinou o maior desmantelamento da estrutura de proteção aos direitos trabalhistas da história", desestruturando e enfraquecendo a negociação coletiva. Segundo ele, isso "jogará o país num processo de instabilidade jurídica e de criação de passivos trabalhistas gigantescos".

Ele também descrê da negociação com o governo em torno de uma medida provisória para "corrigir" pontos da lei. "Visa, exclusivamente, sanar as lacunas restantes para ampliar a exploração e a implementação imediata da supressão dos direitos trabalhistas, atendendo apenas ao patronato que não ficou satisfeito com a redução dos direitos implantada pela Lei 13.467", afirma Neto, que recentemente anunciou sua desfiliação do PMDB, partido de Temer. "Cabe salientar que nenhuma das negociações ou compromissos firmados com o governo foram cumpridos, algo que se tornou corriqueiro com relação ao Executivo, tornando, portanto, inócuo qualquer diálogo com os atores envolvidos."