São Paulo – O fim do imposto sindical decretado pela reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Senado, da forma como foi feito, é uma “má intenção” da nova lei, sancionada ontem (13) por Michel Temer. A definição é do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista concedida na manhã de hoje (13) para a Rádio Brasil Atual.

Segundo Clemente, o atual financiamento está associado ao sistema de organização sindical criado no Brasil junto com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sistema, todos os acordos, direitos, benefícios e convenções coletivas negociadas pelo sindicato com o empregador, valem para todos trabalhadores daquela categoria, independentemente de serem sindicalizados ou não. A taxa, nesse modelo, é a contrapartida paga obrigatoriamente pelo trabalhador para que o sindicato siga na luta por seus direitos.

O diretor do Dieese observa que há países que adotam um sistema diferente, no qual acordos, direitos, benefícios e convenções negociados pelo sindicato só valem para seus associados, um modelo em que o trabalhador contribui espontaneamente para o seu sindicato, pagando uma mensalidade. Como consequência, o profissional não associado não usufrui de tudo que vier a ser conquistado junto ao empregador.

“Nesse sistema, é evidente que o trabalhador, olhando as diferenças entre os direitos de quem tem acordo e de quem não têm, na sua maioria se filia ao sindicato justamente para ter os direitos coletivos. São dois sistemas diferentes”, explica.

Para Clemente, a “má intenção” na nova lei trabalhista é definir que o trabalhador continua tendo direito a todos os benefícios conquistados pela atuação de seu sindicato, por meio do acordo coletivo assinado com o empregador, mas não é mais obrigado a pagar o imposto sindical.

“Se quiséssemos fazer a transição para o sistema sem a contribuição obrigatória, os benefícios também deveriam ser só para os associados. Nós não fazemos isso nessa legislação e ela é, portanto, uma lei que tem a má intenção de induzir simultaneamente o afastamento do trabalhador do seu sindicato e quebrar a capacidade do seu financiamento”, afirma Clemente. “É uma mexida pontual muito grave, é uma escolha que distorce o sistema e provavelmente afetará o modo de negociação e representação.”

Reação

O retorno do imposto sindical, inserido na medida provisória que o governo diz que irá emitir para corrigir distorções aprovadas pelo Congresso, deve ser motivo de pressão nos próximos dias. O diretor do Dieese acredita que haverá uma mobilização forte para ajustar e corrigir essa “grave distorção”, dependendo da mobilização e da capacidade do movimento sindical em conduzir uma unidade e fazer essa revisão.

Caso não se concretize o retorno do imposto sindical, avalia Clemente, é inevitável que os sindicatos percam capacidade financeira para cumprir suas missões e serviços.

“O jogo é permanente”, pondera, refletindo sobre possibilidades de ação, apesar do cenário ruim. “As dificuldades que enfrentaremos pela frente devem ser consideradas pelos trabalhadores e pelos dirigentes sindicais como um desafio. Eles movimentaram uma peça…”

Na opinião de Clemente, daqui para a frente será fundamental para o movimento sindical repensar sua organização e forma de intervenção nas campanhas salariais, o que inclui um trabalho na base sindical.

“É o momento de revitalização do movimento sindical para que os trabalhadores percebam qual a importância que o sindicato tem. O sindicato é como um escudo protetor que os trabalhadores criaram, um escudo de proteção coletivo contra a submissão, a subordinação e o poder do empregador. A sindicalização será um grande desafio para que os trabalhadores possam afirmar que esse escudo protetor chamado ‘sindicato’ precisa ganhar nova força e novo vigor”, projeta o diretor do Dieese.