São Paulo – Relator do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmou hoje (6) que irá incluir em seu parecer itens não incluídos no PL governista. Um deles, pelo menos, tem mais a ver com a questão da estrutura sindical e não com a legislação: a contribuição sindical. O parlamentar disse que irá propor o fim da taxa, tanto de empregados como de empregadores.

Também chamado de imposto sindical, a contribuição equivale, no caso dos empregados, a um dia de trabalho, cobrado em março. Para as empresas, a cobrança é feito com base no capital social. O valor supera os R$ 3 bilhões anuais. O relator afirma que extinguir a taxa vai fortalecer os “sindicatos sérios”. 

O tucano diz ainda que pretende criar “filtros” para evitar a “judicialização” dos conflitos e, com isso, reduzir o número de ações trabalhistas. E quer incluir novas formas de trabalho na legislação, alegando necessidade de atualização.

O PL 6.787 recebeu 840 emendas na comissão especial. “Foi o terceiro projeto mais emendado, na Casa, nos últimos 14 anos”, ressaltou Marinho. Foram realizadas 12 audiências públicas, a última hoje, e nove seminários. O parecer deverá ser apresentado na próxima quinta-feira (12).

Com informações da Agência Câmara