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OAB-SP: reforma de Temer agrava desequilíbrio entre empregados e patrões

Contrato de trabalho intermitente é uma das "inovações" criticadas pelo presidente da Comissão de Trabalho da Ordem em São Paulo
por Redação RBA publicado 20/04/2017 10h05, última modificação 20/04/2017 10h14
Contrato de trabalho intermitente é uma das "inovações" criticadas pelo presidente da Comissão de Trabalho da Ordem em São Paulo
Arquivo/EBC
trabalhador

Trabalhador é usado como "bode expiatório" da crise

São Paulo – Para o presidente da Comissão de Trabalho da seção paulista da Ordem dos Advogados Brasil (OAB-SP), Eli Alves da Silva, a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, que agora tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, agrava ainda mais o desequilíbrio entre empregado e empregador. 

Ele prevê que, com a retirada e flexibilização de direitos proposta na reforma, somada ao contexto de desemprego crescente, os trabalhadores terão dificuldade em fazer avançar qualquer tipo de conquista durante as negociações. "Uma reforma trabalhista, neste ambiente (de desemprego) é até desonesto", afirma Alves da Silva, em entrevista nos estúdios do Seu Jornal, da TVT.

Como exemplo de proposta que prejudica o trabalhador, ele cita a criação do contrato de trabalho intermitente, quando o trabalhador fica à disposição da empresa 24 horas por dia, para ser utilizado a qualquer hora e sem carga diária fixa, ou mínima. 

"O empregado vai ter de se deslocar da casa dele até o ambiente de trabalho para trabalhar um ou duas horas e retornar para casa, de acordo com o que for estipulado pelo empregador. Sem sombra de dúvida, essa é uma das situações que nós temos como prejudicial ao próprio trabalhador", explica o advogado.

O presidente da Comissão de Trabalho da OAB-SP afirma que não são as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a proposta de reforma pretende alterar, que acarretam o desemprego e atual crise econômica. Para ele, o trabalhador está sendo usado como "bode expiatório" da crise. 

Eli lembra, ainda, que até recentemente, o país viveu uma situação de quase pleno emprego, o que ocorria sob a mesma legislação trabalhista que agora é responsabilizada pela alta durante a crise. O menor índice de desemprego (4,3%, segundo o IBGE) foram registrados em dezembro de 2014, durante o governo Dilma. 

Como único ponto positivo na reforma que beneficia o trabalhador, o advogado cita a criação de representação dos trabalhadores para cada empresa com mais de 200 funcionários. Todo o resto, segundo Eli, atende aos interesses apenas dos patrões.