São Paulo – Com várias interrupções da sessão e protestos da oposição, o plenário da Câmara derrubou (270 a 64) mais um requerimento de retirada do substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de “reforma” da legislação trabalhista, e se prepara para votar o texto. Em seguida, a base governista conseguiu aprovar novo requerimento, para pôr fim ao debate e encaminhar a votação. Pouco depois das 19h, deputados contrários ao texto cercaram a mesa diretora com cruzes e caixões com o nome da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), irritando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Não vou ser desrespeitado mais não. Tem limite. Sai de trás que a gente continua”, bradava.

Bastante alterado em relação ao texto original, o substitutivo mexe com 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevê, entre outras mudanças, que acordos coletivos poderão prevalecer sobre a lei em diversas situações, dispensa a presença do sindicato em homologações de rescisão contratual e prevê outras modalidades de contratação, como o trabalho intermitente e o teletrabalho. Garante a terceirização em qualquer atividade e extingue a obrigatoriedade de contribuições sindicais. As férias poderão ser parceladas em até três vezes. 

Por volta de 15h, a leitura do substitutivo pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), foi interrompida. Deputados da oposição portavam cartazes com protestos ao projeto e imagens de uma carteira profissional rasgada. No momento em que Luiza Erundina (Psol-SP) postou um dos cartazes diante do relator, Maia replicou dizendo que dispensaria a leitura para encaminhar a votação. Após alguma discussão, o processo foi retomado, com gritos de “Fora, Temer” vindos do plenário. Outro protesto ocorreu às 17h30, quando Assis Melo (PCdoB-RS) entrou no plenário vestindo um macacão de operário – originalmente, ele é metalúrgico de Caxias do Sul –, dando início a novo bate-boca.

Marinho afirmou que a resistência às mudanças revela “conservadorismo” e que há “histéricos” contrários à proposta. “O substitutivo não está focado na supressão de direitos”, acrescentou, repetindo que a intenção é adaptar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à “realidade”. Rouco e com tosse, ele foi substituído na leitura, durante horas, pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), e agradeceu pela “terceirização da voz”, o que segundo ele demonstra que “não há precarização nessa relação”. Depois da ironia, o relator encerrou a leitura às 16h58.

Pela liderança do PT, o deputado Wadih Damous (RJ), reafirmou que o texto original ainda chegou a ser discutido na comissão especial, mas isso não aconteceu com o substitutivo, que ele chamou de “cartapácio”, um calhamaço. “Esse projeto não foi objetivo de debate lá na comissão, na sociedade, entre as entidades, entre os interessados, entre a classe trabalhadora e entre os empresários. Esse substitutivo vai levar a classe trabalhadora ao século 19.”

Para Damous, “tudo nele é ruim”, mas se ele precisasse apontar “o item mais bárbaro” escolheria o chamado trabalho intermitente, com pagamento por período. “É a indignidade trazida para o âmbito do mundo do trabalho”, definiu.

Já Darcísio Perondi (PMDB-RS) “revelou” que o impedimento da presidenta Dilma Rousseff não ocorreu por causa das chamadas pedaladas fiscais, argumento legal para abertura do processo. “Nós votamos o impeachment para fazer as reformas”, disse na sessão, dando viva ao “novo Brasil”. E o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que o governo estava “restaurando” a economia, o emprego e as instituições.

“Nunca vi um relatório tão audacioso, tão prepotente e tão maior que o próprio rei”, afirmou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), sugerindo que o autor do substitutivo simplesmente propusesse a revogação da CLT.

“Esse governo corrupto, patronal, não tem legitimidade para impor sacrifícios à classe trabalhadora”, afirmou o líder do Psol, Ivan Valente (SP). “A reforma parte de uma mentira, de que são as leis trabalhistas que geram desemprego. Falso. O que gera desemprego é crise econômica”, acrescentou Alessandro Molon (Rede-RJ). “Não abracem Michel Temer para afundar com eles”, disse, dirigindo-se aos governistas. André Figueiredo (PDT-CE) disse que o partido também é contrário às reformas e acrescentou, para quem votar a favor, que “saia do PDT ou será expulso”.