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Terceirização enfraquece poder de greve e organização sindical, diz Dieese

PL 4.302 autoriza a contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve. Segundo economista, texto vulnerabiliza funcionários temporários e fere direito à paralisação
por Redação RBA publicado 24/03/2017 12h21, última modificação 24/03/2017 12h43
PL 4.302 autoriza a contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve. Segundo economista, texto vulnerabiliza funcionários temporários e fere direito à paralisação
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Substituição dos trabalhadores em greve só pode ser feita caso a paralisação seja declarada 'abusiva'

São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que a amplia e generaliza a terceirização pelas empresas, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), autoriza a contratação de terceirizados para substituir trabalhadores em greve, caso ela seja declaradas abusiva ou atinja serviço considerado essencial.

Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, diz que a medida torna mais vulneráveis as contratações temporárias. Além disso, ele afirma que o texto fere preceito constitucional do direito à greve.

"É algo que teremos algumas batalhas judiciais sobre isso, uma vez que, com a contratação de outros trabalhadores temporários em condições muito flexíveis e com jornadas parciais, é muito provável que você tenha dificuldade de efetivar uma greve", afirma.

Leia trecho da entrevista:

O PL da terceirização é um golpe contra os direitos conquistados pela classe trabalhadora? 

Sem dúvida. A terceirização desenfreada, sem controle, vai alterar substancialmente as relações de trabalho. A tendência é a gente ver, ao longo da próxima década, o enfraquecimento dos sindicatos e, na outra ponta, contratações temporárias e muito mais vulneráveis do que temos hoje. 

A questão sobre contratar terceirizados durante a greve, de fato, irá enfraquecer o movimento? 

Isso fere o preceito constitucional do direito à greve. Teremos pela frente algumas batalhas judiciais sobre isso, uma vez que, com a contratação de outros trabalhadores temporários em condições muito flexíveis e com jornadas parciais, é muito provável que você tenha dificuldade de efetivar uma greve.

Entretanto, não é uma realidade que não exista. Nós assistimos isso na última greve dos professores, em 2016, que foram substituídos por professores temporários que já é uma forma de contratação precária dentro de um serviço público, que levou os professores a não conseguirem compensar sua jornada e ficaram sem parte do salário. 

Outro ponto que o PL ataca é a responsabilidade solidária, ou seja, a empresa terceirizada será responsável pelos direitos do trabalhador, não mais a contratante. 

A gente vai ver um outro problema. O histórico dos problemas de trabalhadores terceirizados é a própria empresa terceira desaparecer e o funcionário fica sem os direitos reconhecidos.

Além disso, a terceirização fica desenfreada, pois tende a ter um processo de "quarteirização" e assim por diante. Vai ser muito difícil você, dentro do arcabouço desse projeto, identificar quem é o responsável pelo vínculo do trabalho.

Há a possibilidade da terceirização infinita e você não sabe onde vai parar, né? 

A tendência é parar no indivíduo, o que deve levar à "pejotização", ou seja, um conjunto de trabalhadores são donos da sua própria empresa, o que camufla a relação de trabalho. Isso é algo que já acontece em diversas categorias e vai se acelerar. O que vai impactar na Previdência e nos impostos vinculados à folha de pagamento.

Assista à entrevista: