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ataque a direitos

CUT e bancários mostram à população prejuízos da reforma da Previdência

Representantes dos trabalhadores instalam no centro de São Paulo posto para população consultar o que muda na aposentadoria de cada um com a proposta do governo Temer
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 03/03/2017 18h19, última modificação 04/03/2017 08h26
Representantes dos trabalhadores instalam no centro de São Paulo posto para população consultar o que muda na aposentadoria de cada um com a proposta do governo Temer
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Posto montado no centro: com a reforma, quem quiser se aposentar precisará ter pelo menos 65 anos

São Paulo – Na manhã de hoje (3), as pessoas puderam ver, na prática, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência, pretendida pelo governo Michel Temer, vai interferir no bolso e na rotina de cada um. A CUT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região instalaram um posto de consulta na Praça do Patriarca, na região central da capital paulista, onde os trabalhadores podiam verificar exatamente quanto tempo mais precisariam trabalhar e o quanto receberiam caso a proposta fosse aprovada no Congresso Nacional.

“Temos o governo federal e a grande imprensa fazendo propaganda positiva para a reforma da Previdência, mas quando as pessoas tomam consciência de como essas mudanças vão interferir no seu bolso, elas vão contra”, diz a secretária de Formação do Sindicato dos Bancários, Neiva Ribeiro. “Hoje damos início à nossa jornada de lutas, que terá foco especial nas mulheres, as mais prejudicadas pela reforma da Previdência.”

A operadora de caixa Matilde Yara, de 58 anos, já teria idade e tempo de serviço para se aposentar com 95% do benefício – ao todo ela trabalhou 25 anos com registro. No entanto, ela optou por trabalhar por mais seis anos para ter direito à aposentadoria integral. Com a reforma da previdência, ela teria que trabalhar mais 24 anos para ter acesso ao benefício integral. Se ela optasse por se aposentar por idade apenas teria que trabalhar mais cinco anos e receberia apenas 76% do salário integral.

“O que o governo está fazendo conosco, trabalhadores, é uma coisa muito errada. Isso não pode ocorrer. Me dá um grande desânimo de continuar, depois de tantos anos já trabalhados”, diz. O relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), espera divulgar ainda este mês seu parecer. O plano de trabalho na comissão especial foi apresentado em 14 de fevereiro, e prevê oito audiências públicas e um seminário internacional.

Hoje não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. São necessários 35 anos de recolhimento para homens e 30 para mulheres. Já para se aposentar por idade, hoje é necessário ter pelo menos 15 anos de recolhimento e 65 anos de idade para os homens e 60 para as mulheres.

Com a reforma da Previdência quem quiser se aposentar precisará ter pelo menos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres e 25 anos de recolhimento, porém, para receber 100% no benefício serão necessários, na prática, 49 anos de recolhimento. “O tempo de trabalho das mulheres é menor porque elas trabalham mais e tem mais dificuldade de permanência no mercado de trabalho. Não dá para falar em igualdade quando as condições de trabalho são desiguais”, diz Neiva.

Na próxima quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, trabalhadores de diversas cidades do país irão para às ruas em um ato contra a reforma da Previdência. Com o lema “Aposentadoria fica, reforma sai”,o ato terá concentração a partir das 15h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo.

“Fui informado agora que terei que trabalhar pelo menos mais 20 anos para ter direito à aposentadoria integral e eu já tenho uns 15 anos pagos. Como vou fazer? Meu trabalho é muito pesado, como vou conseguir trabalhar por mais tanto tempo? É tão impossível que estou pensando em parar de pagar a Previdência, porque não vai mais adiantar”, diz o vendedor ambulante de bambus para varais, João da Silva, de 55 anos. Os cálculos foram feitos por meio do “Aposentômetro”, uma calculadora criada pela CUT para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão se for aprovada a reforma.

O governo federal justifica a mudança dizendo que a Previdência é deficitária e que a reforma seria necessária para equilibrar as contas. Porém, movimentos sociais e sindicatos denunciam que Temer não leva em conta toda receita arrecadada pela Previdência para fazer o cálculo: o governo contabiliza apenas a contribuição previdenciária, que no ano passado ficou em R$ 352,6 bilhões e os benefícios pagos, que somaram R$ 436 bilhões, apontando para um suposto déficit, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

O financiamento da Previdência, no entanto, segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo, como é previsto na Constituição de 1988, que instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado, como a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Quando se contabiliza esse total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007. Só no ano passado, o superávit foi de R$ 11 bilhões, segundo os dados da Anfip. O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo que surge o suposto “rombo” na Previdência Social. “O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica uma cartilha do Sindicato dos Bancários sobre o tema.

 “A isso soma-se ainda a sonegação, de empregadores que não registram trabalhadores e não recolhem a Previdência”, lembra Neiva. Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram dívida de R$ 426 bilhões não são repassados pelas empresas ao INSS. Na lista das empresas devedoras estão gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro.