São Paulo – Depois de o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmar nesta quinta-feira (23) que vai pôr em votação o PLC 30, sobre terceirização, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto, pediu que o presidente Michel Temer veto o Projeto de Lei 4.302, aprovado ontem na Câmara. Ele chamou o PL de “arcaico, atrasado, totalmente irregular, fora de qualquer parâmetro da sociedade de hoje”. E fez um apelo para que Temer não sancione o texto, “um equívoco, um atraso total para o país”.

O projeto relatado por Paim está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pronto para ser votado. É um substitutivo ao PL 4.330, aprovado em 2015 na Câmara e que também recebeu críticas das centrais sindicais. Mas, diante do texto aprovado ontem, passa a ser uma alternativa de retomada de negociação sobre o tema.

O PL 4.302 foi apresentado originalmente em 1998 e aprovado na Câmara em 2000, quando seguiu para o Senado e teve um substitutivo feito por Edison Lobão (PMDB-MA) em 2002. Como teve alterações, voltou à Câmara. Depois disso, foi esquecido. Em 2003, no seu primeiro ano de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou mensagem ao Congresso pedindo retirada do texto, o que nunca aconteceu.

No final do ano passado, a base governista “desenterrou” o projeto, considerando um meio mais rápido de aprovar o tema. Por já ter passado pelo Senado, o 4.302, se aprovado, iria diretamente para sanção presidencial. Já o PLC 30, alterado, teria de voltar para a Câmara.

Para Paim, ao contrário do que dizem os seus defensores, o PL 4.302 vai causar ainda mais insegurança jurídica e aumentar o número de conflitos trabalhistas. “É ruim para todos.”

Seu substituto, o PLC 30, proíbe a terceirização na atividade-fim das empresas, ao contrário do 4.302, que libera a prática em todas as áreas. Também estende aos terceirizados direitos dos demais trabalhadores.

Ele também estabeleceu garantias para evitar calote nos empregados. “A empresa tem de provar que tem três vezes mais patrimônio que a folha de pagamento”, afirmou hoje, em vídeo divulgado em sua conta no Twitter. O senador pediu “bom senso” a Temer, para que o presidente vete integralmente o PL 4.302 e também retire de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência, e o PL 6.787, de reforma da legislação trabalhista.