São Paulo – Enquanto centrais sindicais e magistrados do Trabalho criticam e lamentam a aprovação do Projeto de Lei 4.302, de terceirização irrestrita, duas entidades se manifestam de forma positiva e, não por coincidência, são do setor empresarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) afirmam que a mudança traz “modernização” para as relações trabalhistas, não atinge direitos e estimula o emprego. 

“A regulamentação da terceirização é um significativo avanço na definição de regras claras para uma prática que é realidade nas estruturas produtivas do Brasil e do mundo”, diz a CNI. “A indústria brasileira reforça, ainda, que a proposta enviada à sanção da Presidência da República não retira direitos ou causa desproteção ao trabalhador.” Para a entidade, o PL “soluciona o principal foco de conflito jurídico nos contratos de terceirização, que é a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, conceito genérico e aberto a interpretações subjetivas”.

 Além de considerar o projeto um passo importante, a entidade empresarial considera que é preciso avançar nas mudanças. Por isso, defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência, e o PL 6.787, de reforma trabalhista. Tais propostas, diz a CNI, “são essenciais se fomentar um novo ciclo de investimento sustentado da economia”.

Já o presidente e da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, afirmou em nota que o PL 4.302 representou um avanço para o país. “Preserva e reforça direitos e garantias dos trabalhadores, dando mais segurança aos terceirizados, que até então não tinham nenhuma proteção.”

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Alencar Burti, da Facesp, ‘PL dá mais segurança aos terceirizados’

Ele também afirma que a medida ajudará na criação de empregos. “A terceirização dá mais flexibilidade para as empresas contratarem, o que vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego”, afirma. Para Burti, a legislação atual é defasada. O relator do PL 4.302, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), é representante justamente do setor, como 3º vice da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Diversas análises contestam os supostos efeitos positivos da terceirização, embora concordem que é preciso discutir uma regulamentação. O Dieese já afirmou, por exemplo, que a terceirização contribuiu para a desigualdade no país, criando “uma espécie de trabalhador de segunda categoria, com menos direitos, menos saúde e segurança”.