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Dois setores comemoram PL da terceirização: indústria e comércio

CNI e Associação Comercial afirmam que projeto aprovado pela Câmara estimulará a economia e não prejudicará direitos. Dieese já avaliou que prática é fator de desigualdade
por Redação RBA publicado 23/03/2017 15h02, última modificação 23/03/2017 15h46
CNI e Associação Comercial afirmam que projeto aprovado pela Câmara estimulará a economia e não prejudicará direitos. Dieese já avaliou que prática é fator de desigualdade
CC 2.0 wikimedia
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Trabalhador terceirizado: menos direitos, menor renda. Indústria e comércio comemoram possibilidade de não terem mais de criar empregos diretos

São Paulo – Enquanto centrais sindicais e magistrados do Trabalho criticam e lamentam a aprovação do Projeto de Lei 4.302, de terceirização irrestrita, duas entidades se manifestam de forma positiva e, não por coincidência, são do setor empresarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) afirmam que a mudança traz "modernização" para as relações trabalhistas, não atinge direitos e estimula o emprego. 

"A regulamentação da terceirização é um significativo avanço na definição de regras claras para uma prática que é realidade nas estruturas produtivas do Brasil e do mundo", diz a CNI. "A indústria brasileira reforça, ainda, que a proposta enviada à sanção da Presidência da República não retira direitos ou causa desproteção ao trabalhador." Para a entidade, o PL "soluciona o principal foco de conflito jurídico nos contratos de terceirização, que é a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, conceito genérico e aberto a interpretações subjetivas".

 Além de considerar o projeto um passo importante, a entidade empresarial considera que é preciso avançar nas mudanças. Por isso, defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência, e o PL 6.787, de reforma trabalhista. Tais propostas, diz a CNI, "são essenciais se fomentar um novo ciclo de investimento sustentado da economia".

Já o presidente e da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, afirmou em nota que o PL 4.302 representou um avanço para o país. "Preserva e reforça direitos e garantias dos trabalhadores, dando mais segurança aos terceirizados, que até então não tinham nenhuma proteção."

Reprodução Alencar Burti
Alencar Burti, da Facesp, 'PL dá mais segurança aos terceirizados'

Ele também afirma que a medida ajudará na criação de empregos. "A terceirização dá mais flexibilidade para as empresas contratarem, o que vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego", afirma. Para Burti, a legislação atual é defasada. O relator do PL 4.302, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), é representante justamente do setor, como 3º vice da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Diversas análises contestam os supostos efeitos positivos da terceirização, embora concordem que é preciso discutir uma regulamentação. O Dieese já afirmou, por exemplo, que a terceirização contribuiu para a desigualdade no país, criando "uma espécie de trabalhador de segunda categoria, com menos direitos, menos saúde e segurança".