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Na Câmara

Ministro defende e Ministério Público critica reforma trabalhista

Ronaldo Nogueira afirma que objetivo é "modernizar" legislação, sem prejuízo de direitos. Procurador Fleury vê risco de precarização, sem garantia de criação de empregos
por Redação RBA publicado 16/02/2017 19h21, última modificação 17/02/2017 08h33
Ronaldo Nogueira afirma que objetivo é "modernizar" legislação, sem prejuízo de direitos. Procurador Fleury vê risco de precarização, sem garantia de criação de empregos
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O relator do PL 6.787, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs a realização de 11 audiências públicas

São Paulo – Na primeira audiência pública da comissão especial da reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, mostraram afinidades, enquanto o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, criticou o Projeto de Lei 6.787. Enquanto os primeiros falam em "modernização" da lei, o procurador vê risco de "precarização".

Segundo Nogueira, as propostas do PL governista visam a criar empregos, sem permitir aumento da jornada ou retirada de direitos adquiridos, apenas dando força de lei a acordos coletivos de trabalho em relação a 13 itens. "Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista", afirmou o ministro. "O direito que estamos perseguindo para alcançar, na sua plenitude, é o direito ao emprego."

Já Fleury afirma que o PL pode trazer efeito inverso: em vez de abrir vagas, provocaria migração de ocupações fixas para empregos menos protegidos. "O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial", argumentou.

Gandra Filho, que fez a ressalva de falar em seu nome, já que há divergência no Judiciário trabalhista, defendeu a flexibilização para preservar empregos em tempos de crise. "O projeto em si é muito bom, porque foi fruto de um consenso mínimo e, segundo, traz pontos que são fundamentais como a questão do trabalho temporário – ampliar o tempo, a questão do trabalho a tempo parcial, a questão do representante de empregados na empresa, de prestigiar a negociação coletiva”, afirmou. Para ele, a proposta pode reduzir o número de processos, a partir de conciliação nos locais de trabalho.

O relator do PL 6.787, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o tema. 

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara