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Magistrados da Justiça do Trabalho reagem a críticas de Gilmar Mendes

Ministro do STF disse ontem em São Paulo que o TST desfavorece as empresas em suas decisões
por Redação RBA publicado 22/10/2016 12h00, última modificação 24/10/2016 14h19
Ministro do STF disse ontem em São Paulo que o TST desfavorece as empresas em suas decisões
Carlos Humberto/sco/stf
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Para Gilmar Mendes, tribunal defende além do necessário os trabalhadores ao analisar as causas

São Paulo – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou ontem (21) nota crítica às declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em seminário promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), nesta sexta-feira, em São Paulo, o ministro disse que o TST desfavorece as empresas em suas decisões.

"Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal", disse Gilmar Mendes. "(Eles têm) uma concepção de má vontade com o capital", emendou.

Para a Anamatra, as declarações do ministro "revelam elevado grau de desconhecimento sobre a Justiça do Trabalho, sua jurisprudência dominante, a estrutura do TST, bem como não primam pela observância da cortesia e uso da linguagem respeitosa para com os membros da Magistratura".

A entidade disse esperar que um tempo de divisão entre juízes contra empresas e porta-vozes do poder econômico não se instaure no Brasil. "A nação não precisa de maniqueísmos dessa ordem."

Leia a íntegra da nota

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em visto as novas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público assinalar:

1 - O ministro Gilmar Mendes, conforme publicado pela imprensa no início da tarde desta sexta-feira, ao participar de evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Estruturas de Base (ABIDIB), afirmou que o TST desfavorece as empresas em suas decisões. Disse ainda que “esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal na antiga União Soviética; salvo que lá não tinha tribunal”. E mais adiante cogita um aparelhamento da Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos de um modelo sindical forte e autônomo.

2 - Lastima a Anamatra, primeiramente, que Sua Excelência revele tão elevado grau de desconhecimento sobre a realidade da Justiça do Trabalho, sobre a jurisprudência dominante no TST e sobre a honorabilidade dos ministros que integram aquela Corte.

3 - Desconhece Sua Excelência também, ao que parece, a estrutura de composição do TST, que nem de longe passa por qualquer formato de influência sindical, algo só existente no tempo da representação classista, sepultada com Emenda Constitucional nº 24 , de 9 de dezembro de 1999.

4 - Do mesmo modo, lamenta que o eminente Ministro não prime pela observância da cortesia e do uso de linguagem respeitosa para com os membros da Magistratura, inclusive de um Tribunal Superior, fazendo uso de expressões e alusões jocosas em palestras e em outras manifestações mais recentes.

5 - Espera a Anamatra, finalmente, que um tempo de divisão entre juízes “contra empresas” e porta-vozes do poder econômico não se instaure no Brasil. A nação não precisa de maniqueísmos dessa ordem. Os Juízes do Trabalho, Desembargadores e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho merecem respeito.

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