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Farmacêuticos marcam protesto para dia 21 contra proposta patronal

Para o Sinfar-SP, oferta das redes farmacêuticas vai dividir a categoria, desvalorizar o trabalho do profissional e não atende a nenhum item da pauta de reivindicações
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 15/07/2016 10h20, última modificação 15/07/2016 14h17
Para o Sinfar-SP, oferta das redes farmacêuticas vai dividir a categoria, desvalorizar o trabalho do profissional e não atende a nenhum item da pauta de reivindicações
Arquivo/EBC
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Com piso salarial defasado, trabalhadores de farmácias enfrentam ainda descumprimento de acordos coletivos

São Paulo – Os farmacêuticos paulistas que trabalham em redes varejistas decidiram em assembleia, na noite de ontem (14), rejeitar a proposta patronal apresentada na rodada de negociação realizada na véspera. A categoria marcou para quinta-feira (21) um dia de mobilização para reivindicar os pontos contidos na pauta entregue em 2 de maio ao sindicato patronal, incluindo aumento real de 5% e reposição salarial pelo INPC. O protesto será realizado em frente às lojas das principais redes farmacêuticas localizadas na região da República, no centro da capital paulista.

Os patrões oferecem reajuste de 9,49% para profissionais que recebem o piso salarial e de 8% para quem ganha acima do piso, a avaliação de inserção de uma cláusula que prevê o banco de horas em farmácias, drogarias e distribuidoras, e a exclusão das demais cláusulas econômicas e sociais reivindicadas pela categoria.

Os farmacêuticos que integram a comissão de negociação e os representantes do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP) refutam a contraproposta que, segundo eles, divide a classe trabalhadora e não atende a nenhuma das reivindicações da categoria. Em campanha salarial desde março, a categoria já realizou 26 assembleias em todo o estado.

Os trabalhadores cobram ainda licença-maternidade de 180 dias, vale-refeição diário, elevação do piso salarial de R$ 2.690 para R$ 3.093,50, adicional de gerência de 40% sobre o salário normal, licença paternidade de 20 dias, sala para atenção e atendimento farmacêutico, conforme a Lei 13.021/14.

Para o presidente do Sinfar-SP, Glicério Diniz Maia, a proposta já era esperada. "Nessa conjuntura difícil, de crise que se desenha, a entidade patronal fica resistente e usa esse cenário como desculpa para não atender à nossa reivindicação. Na primeira rodada conseguimos a correção pelo INPC para quem ganha o piso, que é defasado por questões históricas, como a demora no reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde", disse o dirigente.

Farmácias e drogarias deixaram de ser apenas comércio em 11 de agosto de 2014, quando entrou em vigor a Lei nº 13.021/14, que transformou esses estabelecimentos em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. 

A legislação também reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei 5.991/73, dando somente a ele a prerrogativa da responsabilidade técnica.

O Sinfar-SP representa profissionais que atuam em farmácias, drogarias, distribuidoras de medicamentos, em hospitais, casas de saúde, laboratórios de pesquisa e análises clínicas e na indústria farmacêutica.

De acordo com Glicério, entre os problemas mais comuns na categoria estão o descumprimento de cláusulas da convenção coletiva e de itens de normas trabalhistas. Conforme denúncias de trabalhadores, farmácias ligadas a grandes redes supermercadistas, como Extra e Carrefour, estão entre as que mais infringem a legislação.

Há descumprimento do item 17.3.5 da NR 17. O dispositivo regula as atividades desenvolvidas em pé, caso em que devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas. A NR 17, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, para proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Já a convenção coletiva é descumprida em sua cláusula 54, sobre o pagamento de insalubridade, já que as farmácias são consideradas estabelecimentos sujeitos à NR 17.

Entre outros descumprimentos às leis trabalhistas estão irregularidades no recolhimento de INSS e FGTS, atraso no pagamento salarial e de benefícios como vale-transporte.