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Desobediência

Alckmin volta a desobedecer STF e suspende pagamento dos dias parados de professores

Suspensão do pagamento, que já tinha sido anunciada, baseia-se no julgamento do dissídio, do qual a Apeoesp vai recorrer
por Redação RBA publicado 19/08/2015 19h10, última modificação 19/08/2015 20h31
Suspensão do pagamento, que já tinha sido anunciada, baseia-se no julgamento do dissídio, do qual a Apeoesp vai recorrer
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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Em reunião com direção da Apeoesp, Lula afirmou que professores são essenciais para implementação do PNE

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a desobedecer decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou o pagamento de todos os dias parados durante a greve iniciada em 16 de março e encerrada em 12 de junho.

Ontem (18), o governo paulista anunciou a suspensão do pagamento dos dias parados, previsto para segunda-feira (24). O ressarcimento dos meses de março e abril tinha sido anunciado no dia 11, pelo secretário estadual da Educação, Herman Voorwald. Até agora, o governo pagou somente os dias parados de maio, mas nem todos os professores que aderiram à greve haviam recebido.

Procurada pela reportagem da RBA, a Secretaria da Educação não se manifestou. Mas o governo paulista alega que o desconto dos dias parados foi expressamente autorizado após decisão do Tribunal de Justiça, que considerou abusiva a paralisação dos professores.

Segundo ressaltou o sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp), o governo está se utilizando da decisão do julgamento do dissídio, que é uma ação, separada, sem efeito retroativo, para justificar o descumprimento de uma determinação do próprio Tribunal de Justiça paulista, confirmada pelo STF, de uma outra ação, pelo pagamento dos dias parados.

O jurídico da Apeoesp ainda não recebeu intimação do acórdão sobre o julgamento do dissídio da greve. Assim que receber, vai ingressar com recurso. De acordo com a advogada do sindicato Maria Claudia Canale, a condenação da greve é controversa. "Na decisão, o TJ entende que o sindicato não comunicou a paralisação com 72 horas de antecedência. A comunicação foi feita na sexta-feira e a greve teve início na segunda. Para esses efeitos são contadas horas corridas, inclusive em final de semana. O tema é polêmico e há entendimento até de que o período seja menor, de 48 horas", explica a advogada.

"Diante da informação de suspensão da folha suplementar, a Apeoesp informa o Tribunal de Justiça que o governo não pretende cumprir a decisão e pede que as medidas cabíveis sejam tomadas", afirma a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.

Para ela, a atitude do governo paulista estimula a adesão dos professores ao ato público que o sindicato realiza amanhã, às 14h, em frente à Secretaria Estadual da Saúde, na Praça da República, no centro, para reivindicar o pagamento dos dias parados, o direito de reposição para todos os professores, o reajuste salarial e demais pontos da pauta de reivindicações.

Nos tribunais

Em toda a história da categoria, esta é a primeira vez que uma paralisação é encerrada sem que o governo receba o sindicato para apresentar pelo menos uma proposta. É também a primeira vez que a Apeoesp recorre à Justiça para garantir o direito de greve.

Há duas ações da Apeoesp no Tribunal de Justiça, uma sobre o pagamento dos dias parados durante a greve e outra sobre o dissídio coletivo.

Na primeira, por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça concederam liminar favorável ao sindicato. Entre as razões, porque o salário é verba de caráter alimentar e porque a decisão do desconto não pode ser unilateral, sem um acordo com as partes ou sem ordem judicial.

Alckmin então levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu suspender os efeitos da liminar. A Apeoesp, por sua vez, recorreu ao STF. O ministro Lewandowski confirmou a decisão dos desembargadores da Justiça paulista.

Ontem, a diretoria da Apeoesp esteve reunida com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014. Lula afirmou que o envolvimento dos professores é essencial para o cumprimento das metas do PNE justamente porque eles vivem o dia a dia das escolas. "Esses profissionais podem ajudar a conscientizar os pais da importância de se cobrar a responsabilidade de cada nível de governo", disse. “É preciso saber o que está acontecendo em cada escola para mudar a educação no Brasil”, afirmou Lula.