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PLC 30/2015

Projeto da terceirização é debatido no Senado com enxurrada de críticas

Parlamentares, ministro do Trabalho, representantes de centrais, do Ministério Público apontam precarização e inconstitucionalidade na proposta. "Projeto estabelece vale tudo", diz Renan
por Redação RBA publicado 19/05/2015 17h59, última modificação 19/05/2015 18h52
Parlamentares, ministro do Trabalho, representantes de centrais, do Ministério Público apontam precarização e inconstitucionalidade na proposta. "Projeto estabelece vale tudo", diz Renan
Geraldo Magela/Agência Senado
Sessão-temática_Senado

Manoel Dias, Renan Calheiros e Paulo Skaf (à dir.) em sessão que discutiu PLC 30/2015 com sociedade

São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (19) o projeto de lei da terceirização, aprovado na Câmara como PL 4.330, agora nomeado PLC 30/2015. “Precisamos trabalhar a regulamentação dos trabalhadores existentes. Tenho dito que da forma em que o projeto está, ele regula a terceirização de maneira geral, estabelece uma espécie de vale tudo”, disse Renan, em sessão temática sobre terceirização no plenário.

Para falar da terceirização, o parlamentar fez ressalvas ao ajuste fiscal do governo e cobrou que o Executivo faça a sua parte. “Temos que qualificar o ajuste fiscal. O governo precisa cortar na carne. Não dá para passarmos à sociedade a ideia de que vamos fazer ajuste fiscal profundo no Brasil cortando direitos trabalhistas e previdenciários.”

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, sem garantias para impedir “a generalização da terceirização”, ela pode “precarizar o trabalho”.

Mais enfático, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim lembrou que a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz com que o PLC 30/2015 seja inconstitucional. De acordo com a súmula, serviços terceirizados só podem ser contratados em atividades-meio, como segurança e conservação e limpeza, mas nunca em atividades-fim, como prevê o projeto aprovado na Câmara.

Para Amorim, a proposta fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e desmonta o sistema de proteção social, ao provocar a redução da remuneração e aumento da jornada de trabalho. O procurador mencionou pesquisa do Dieese segundo a qual a jornada semanal de um terceirizado é, em média, de três horas superior à de um empregado direto.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, ilustrou sua argumentação contra o PLC 30 com dados. De cada dez trabalhadores que adoecem, oito são terceirizados, disse. Segundo ela, quatro de cada cinco mortes relacionadas a atividades profissionais ocorrem com terceirizados. “Nós entendemos que não cabe uma lei que venha precarizar de forma absoluta todo o mercado de trabalho.”

Também com discurso crítico quanto ao projeto, o presidente da UGT, Ricardo Patah, declarou que o PLC “traz discriminação, desemprego e redução da remuneração”. Ele exortou o presidente do Senado a “construir um projeto adequado ao Brasil”. Patah se disse favorável à regulamentação da terceirização, mas não “de forma açodada, sem debate nem discussão, em apenas dois meses”.

Para João Paulo Ribeiro, vice-presidente da CTB, a terceirização da forma como está proposta pelo PLC equivale a rasgar a CLT. "Façam o que a Constituição fala, façam o que a CLT está pedindo, e acabou. Vamos lutar pelo desenvolvimento do país. Vamos gerar empregos."

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) pediu que o Senado rejeite a proposta. Para ele, o projeto da terceirização é “desumano” e “socialmente irresponsável”. “Nosso povo  nunca nos esquecerá se produzirmos um retrocesso histórico nessa questão. Seremos lembrados como traidores se permitimos a involução desses direitos”, disse.

A favor

O professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn defendeu o projeto e afirmou que texto ainda é muito desconhecido da população. “Na verdade, se aprovada, a lei vai proteger os terceirizados, e as empresas serão muito seletivas no que vão terceirizar.” Segundo ele, “o empregador vai ser mais cuidadoso e não vai terceirizar simplesmente para reduzir custos, mas para aumentar a produtividade”.

Também na defesa da terceirização tal como aprovada na Câmara, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, justificou-se dizendo que, aos 12 milhões de terceirizados, falta igualdade em algumas questões, como acesso a serviços como refeitório, ambulatório, transporte e segurança do trabalho.

“O terceirizado, por essa regulamentação, tem muito mais garantia em receber seus salários, em receber seus direitos, do que o trabalhador direto, porque este, se a empresa quebrar, ele não tem a quem recorrer, apenas à Justiça.”

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a terceirização no mercado, hoje, não está apenas em atividades como limpeza, vigilância e alimentação. Em sua opinião, o debate sobre terceirizar ou não está “superado”. É preciso avançar na proteção aos direitos na terceirização, defendeu.

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