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Senado aprova urgência para projeto que regulamenta trabalho doméstico

por Agência Brasil publicado 29/04/2015 19h40

O plenário do Senado aprovou hoje (29) um requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho doméstico. Com isso, a matéria ganhará prioridade na tramitação.

O texto começará a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e terá 45 dias para ser debatido nas comissões de mérito. Se não for analisado nesse prazo, o projeto seguirá para o plenário do Senado trancando a pauta. O texto é originário do Senado e foi modificado pela Câmara, retornando ao Senado para última análise.

O projeto começou a tramitar há dois anos, logo depois da aprovação da Emenda Constitucional 72, que estendeu às domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. A emenda, no entanto, só poderá ser plenamente implementada quando o projeto de regulamentação for aprovado.