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PL 4.330

Centrais querem mais tempo para que Câmara discuta e vote PL de terceirização

Entidades ponderam que projeto tem muitos itens polêmicos. Por isso, consideram o mês de março um período curto para a tramitação
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 25/02/2015 16h43, última modificação 25/02/2015 16h47
Entidades ponderam que projeto tem muitos itens polêmicos. Por isso, consideram o mês de março um período curto para a tramitação

Brasília – Representantes das centrais sindicais saíram preocupados da reunião que tiveram hoje (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diante da possibilidade de vir a ser votado dentro de 30 dias o Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação das atividades de terceirização. A ideia é incluir a matéria entre as prioridades, mobilizações e conversas dos dirigentes sindicais com os parlamentares nos próximos dias e ampliar a discussão sobre o tema no Congresso.

“Se não houver uma discussão aprofundada, direitos trabalhistas conquistados há anos correm sério risco”, enfatizou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, que participou do encontro. Segundo ele, o texto tem vários pontos criticados pelos representantes dos trabalhadores, que pedem um período mais extenso para debater a matéria no Congresso.

“Do jeito que o projeto está, o mês de março, apenas, é muito curto para discutir a matéria”, enfatizou o dirigente, acrescentando que a comissão permanente da CUT encarregada de discutir o PL deve se reunir em breve para tratar do assunto.

Aviso do STF

O argumento apresentado por Eduardo Cunha foi de que ele foi chamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para falar sobre o projeto, uma vez que, se o Congresso não retomar a tramitação da matéria e concluí-la em tempo hábil, o tribunal deverá julgar ação referente ao tema. “Sabemos que o Congresso votar a matéria é bem melhor do que a decisão sair do Judiciário, porque no Congresso temos mais espaço para negociar. Mas para isso precisamos ter liberdade de fazer um bom debate”, afirmou Sérgio Nobre.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente licenciado da Força Sindical, disse que tal possibilidade pegou as centrais sindicais de surpresa e que a tramitação precisa ser retomada "com os pontos muito bem negociados”.

O parlamentar afirmou que a inclusão da matéria na pauta da Câmara pode estar relacionada a pressão que esteja sendo feita ao STF, diante das cobranças à Petrobras para pagamento dos trabalhadores das empresas fornecedoras que prestam serviços à estatal, neste período de crise. “Deixamos claro que vamos contribuir para a tramitação, mas queremos um prazo que permita levar o projeto a ser bem discutido”, frisou.

'Andamento'

Eduardo Cunha disse que, independentemente de concordar com o conteúdo do texto, considera necessário dar andamento à sua tramitação. O PL 4.330/04 aguarda, atualmente, análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, assim que for votado lá, será encaminhado para o plenário. Cunha afirmou que, se houver dificuldades na CCJ, pode liberar a matéria para ser apreciada direto no plenário da casa, para evitar atrasos.

A tramitação tem sido considerada polêmica e vista como retrocesso pelas centrais sindicais. Entre os itens objetos de maior de discussão, estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada (quando a maioria das entidades e inclusive magistrados trabalhistas defendem que haja terceirização apenas da atividade-meio e não da atividade-fim), criação de um sistema paralelo de sindicalização e a liberação da responsabilidade solidária da empresa tomadora – no caso, se a empresa responsável pelo serviço não cumprir as obrigações trabalhistas.

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