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Um ano da PEC

No emprego doméstico em São Paulo, crescem a formalização e a presença de diaristas

De 625 mil trabalhadores que prestavam serviços domésticos em 2013, 38,6% eram mensalistas com carteira. Em 1994, eram 25,4%. Mas diferenças persistem
por Redação RBA publicado 24/04/2014 13h46, última modificação 24/04/2014 14h00
De 625 mil trabalhadores que prestavam serviços domésticos em 2013, 38,6% eram mensalistas com carteira. Em 1994, eram 25,4%. Mas diferenças persistem
Danilo Verpa/Folhapress
diarista

Em 1994, os mensalistas com carteira assinada eram 25,4% do total, passando para 38,6% no ano passado

São Paulo – As transformações no emprego doméstico na região metropolitana de São Paulo apontam maior formalização e crescimento da presença de diaristas no lugar de mensalistas, segundo pesquisa divulgada hoje (24) pela Fundação Seade e pelo Dieese. O estudo foi feito em referência ao primeiro ano de aprovação, pelo Congresso, da chamada PEC das Domésticas, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores urbanos. No entanto, ainda falta votar o projeto de regulamentação da PEC (PLP 302) para garantir a aplicação total da lei.

No ano passado, do total de ocupados na região metropolitana, 6,7% prestavam serviços domésticos – aproximadamente 625 mil trabalhadores. Destes, 96% eram mulheres. Pela posição na ocupação, 38,6% eram mensalistas com carteira, 38,1%, diaristas e 23,3%, mensalistas com carteira. "O emprego doméstico acompanhou o movimento de formalização das ocupações em geral", observam o Seade e o Dieese.

Um comparativo das duas últimas décadas confirma essa tendência. Em 1994, os mensalistas com carteira assinada representavam 25,4% do total, passando para 38,6% no ano passado. No mesmo período, os mensalistas sem carteira foram de 44,2% para 23,3%. E os diaristas, de 30,4% para 38,1%.

A pesquisa detecta também algum aumento da renda, embora os ganhos no setor sejam os menores em todo o universo dos ocupados em São Paulo. De 2012 para 2013, o rendimento médio real por hora passou de R$ 5,58 para R$ 6,10, enquanto a jornada média semanal foi de 35 para 34 horas.

O aumento, o maior em 17 anos, foi mais elevado para diaristas (10,5%), que chegou a R$ 7,55/hora, para uma jornada média de 25 horas semanais, e mensalistas com carteira (9,7%), para R$ 6,15/hora e jornada de 40 horas. Para mensalistas sem carteira, a alta foi de apenas 3,8%, para R$ 4,60. Nos dois primeiros casos, os institutos atribuem o aumento (acima do salário mínimo nacional e estadual), entre outros fatores, a "redução da oferta  de trabalhadores e maior poder de negociação".

Segundo o Seade e o Dieese, mesmo com melhorias "chama a atenção das mensalistas sem carteira assinada, que, além de não serem beneficiadas pela ampliação dos direitos trabalhistas, são as que menos contribuem para a Previdência Social".  E acrescentam: "Situação semelhante é verificada entre as diaristas, no que se refere à sua baixa capacidade contributiva, pois há uma tendência de aumento da participação delas no total de empregadas domésticas".

No total, 51,2% dos trabalhadores domésticos contribuíram para a Previdência em 2013. Esse total chegou a 100% entre as mensalistas com carteira. Mas entre as sem carteira, 88,5% não contribuíram. Entre as diaristas, 80,1%.

"Diante desses fatos, a questão que se coloca seria, além de assegurar o cumprimento dos novos direitos contemplados na legislação para as mensalistas, criar mecanismos que desestimulem a substituição de mensalistas para diaristas como forma de desobrigação das novas regras por parte de seus empregadores", afirmam Seade e Dieese.

Quase 61% dos trabalhadores no setor doméstico moravam no próprio município de São Paulo, sendo 28% na zona sul e 17% na zona leste. Os demais 39% se espalham por outras cidades – 10,1% no ABC.