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'Piso de proteção' encobre corte de direitos e políticas sociais, diz professor

Para Eduardo Fagnani, da Unicamp, nova onda liberal quer reduzir papel do Estado a repasse de renda e acabar de vez com políticas de indução de crescimento econômico e social
por raimundo publicado 14/11/2012 11h39, última modificação 14/11/2012 13h18
Para Eduardo Fagnani, da Unicamp, nova onda liberal quer reduzir papel do Estado a repasse de renda e acabar de vez com políticas de indução de crescimento econômico e social

São Paulo – A ideia de se criar um piso de proteção social para os trabalhadores - como maneira de combater a pobreza no mundo e os efeitos da crise econômica internacional - está sendo usada para encobrir a retirada de direitos dos trabalhadores e o corte em políticas públicas sociais, afirma o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Em palestra realizada na segunda-feira (12), na abertura do Encontro do Macrossetor do Serviço Público, promovido pela CUT em São Paulo, Fagnani aponta para a necessidade de mobilização das centrais sindicais, dos sindicatos e dos trabalhadores para uma armadilha das forças conservadoras: apregoar que medidas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, devem ser o foco do Estado e, em função disto, acabar com políticas de saúde pública e seguridade social, com direitos e conquistas trabalhistas e com outros direitos universais conquistados desde o fim da Segunda Grande Guerra. “A força do Pensamento Liberal está muito presente no Brasil e no mundo”, afirma.

Segundo Fagnani, há uma corrente hegemônica no mundo que prega a criação de um Piso de Proteção Social, que seria uma espécie de bolsa família, e, por meio disto, um desmantelamento de todo o aparato de Estado criado com base em políticas de bem estar social, como previdência, saúde e educação públicas.

“O Bolsa Família é um ótimo programa de transferência de renda, mas a melhora dos indicadores sociais no Brasil é devida à articulação positiva entre mecanismos sociais e mecanismos econômicos”, afirma ele. Na Europa, aponta Fagnani, o que vem ocorrendo na maior parte dos países é um total desmonte do que restou de programas públicos que garantiam desenvolvimento econômico e social e começaram a ser liquidados na década de 80 com o neoliberalismo comandado no continente pela ex-primeira-ministra do Reino Unido, Margaret Thatcher, e pelo ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan.

De acordo com o professor da Unicamp, no Brasil, desde o início da década passada, a partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado promoveu um amplo aumento de crédito, passando de um volume de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 50%, principalmente por meio dos bancos públicos; de investimento do BNDES, passando de R$ 30 bilhões ao ano para R$ 116 bilhões por ano; pela valorização do salário mínimo em cerca de 60% nos últimos dez anos; e outras medidas estruturantes.

“Há dois modelos em disputa: um é o do capitalismo regulado, o outro do capitalismo desregulado. Um diz que só a transferência de renda para os mais pobres resolve. Outro prega o Estado de bem estar social. Um fala em direitos dos trabalhadores, outro em flexibilização. Um fala em seguro social, só tem direito quem paga. Outro diz que todos tem direito à seguridade, até os que não têm condições de pagar”, aponta.

De acordo com Fagnani, com o avanço dos neoliberais na década de 1980 começaram os ataques ao modelo de bem estar social implantado na Europa do pós guerra, vigente até o final dos anos 70, e partir do início da atual crise, em 2008, gerou uma nova situação, pior que o cenário anterior.

Ele aponta que, depois de operações financeiras irresponsáveis, quando os principais bancos europeus estavam para quebrar, os banqueiros chamaram o Estado para socorrê-los e os países injetaram trilhões de euros nestas operações. 

“Agora, com a crise financeira e econômica, o que a Europa passou a viver é o que nós da América Latina vivemos a partir dos anos 80, quando enfrentávamos graves crises econômicas. Naquele período, 11 países da região tiveram seus sistemas de seguridade social privatizados”, aponta.

“A nova coqueluche do mundo é o piso de proteção social. Para resolver os problemas do mundo cria-se o piso, apontado como novo paradigma. Mudam a embalagem para enganar os incautos, mas, na verdade, o que esta proposta vende é o fim da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1953, que define as normas mínimas de seguridade social”, diz.

Fagnani discorda radicalmente da visão liberal que prega a aplicação de recursos públicos somente em programas de transferência de renda. “Há uma unanimidade no mundo atualmente que vende uma imagem de que o Brasil conseguiu melhorar seus índices sociais somente com o Bolsa Família. O que está por trás desta jogada? Implantar o piso de proteção aocial em escala global e desmantelar o que ainda resta de política pública para o bem estar da população”, afirma.