Brizola Neto destaca preocupação com alta rotatividade e vê infelicidade no 9 de julho

Presente ao 11º Congresso Nacional da CUT, em seu primeiro ano no governo federal, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, conversou com o repórter Leandro Melito, da reportagem da Rádio Brasil Atual, minutos antes da cerimônia de abertura do congresso. Ele aproveitou para criticar o tratamento de feriado cívico dado pelo estado de São Paulo à data. “É duro ver um congresso da CUT em 9 de julho, desculpe. A data não é o que os jornais estão falando, não foi a luta dos paulistas pela democracia. Foi a luta de uma elite paulista contra o processo de afirmação do regime de direitos e garantias”, observou. Confira a entrevista na íntegra.

Qual a importância, nesse seu primeiro mandato, de participar desse congresso falando da democratização das relações de trabalho?
Esse congresso tem a maior importância. A CUT, com grande liderança na representação dos trabalhadores, tem colaborado muito nesse processo de unidade do movimento sindical. Esse é o grande caminho que nós temos pela frente, construir uma agenda de unidade do movimento sindical. O Ministério do Trabalho está servindo como um mediador dessas negociações. E hoje um congresso tão representativo, com delegados do Brasil inteiro, é mais uma grande oportunidade para os trabalhadores de afirmarem sua pauta e para nós, ministério, de levar para dentro do governo as reivindicações dos trabalhadores.

Como está essa agenda de diálogo do com as centrais para o segundo semestre?
A gente estabeleceu que uma das premissas da condução do Ministério do Trabalho vai ser o diálogo social. Então, para todas as questões principais ou que estavam sob polêmica, como a dos registros sindicais, vamos fazer reuniões com as centrais, com as confederações patronais também, e construir saídas. No caso específico dos registros sindicais, construir um novo regramento, mais objetivo, que faça o ministério cumprir o seu papel – que é simplesmente verificar se foram cumpridos requisitos ou não para o registro. Sem interferir na liberdade sindical. A conversa constante com as centrais sindicais, com as direções dos sindicatos representativos do Brasil, é fundamental para uma gestão realmente democrática.

Como o senhor vê essa bandeira da CUT pelo fim do imposto sindical?
Eu tenho insistido muito com os companheiros que neste momento é importante avançarmos naquilo que une o movimento sindical. Existem questões de natureza filosófica, se você for falar de sistema confederativo, sobre unicidade, sobre pluralidade, liberdade sindical, que todas as vezes que tentamos aprofundar essas discussões as incompreensões e as divisões começam a aparecer. Eu não esqueço o ensinamento de um velho judeu alemão (referindo-se a Karl Marx), que dizia que o caminho do movimento operário era a unidade. E acho que é possível a gente avançar sem ter que levantar questões que nos dividem. A questão do imposto sindical, sem dúvida nenhuma, é uma questão que divide o movimento sindical. A posição do Ministério do Trabalho é a posição do governo em relação a isso. A posição do ministro Brizola Neto é a posição da presidente Dilma. Então, acho que o fundamental é a gente conseguir avançar em outras pautas.

Por exemplo?
Pautas de conquistas reais para os trabalhadores. A questão da rotatividade é uma pauta que o mundo sindical tem de se envolver, porque é dinheiro do trabalhador que sai para pagamento de seguro-desemprego. E muitas vezes a rotatividade tem sido usada como ferramenta das empresas para contenção de custos. Então é importante discutir como combater essa alta rotatividade, porque é um drama para o trabalhador é demitido e tem sido uma forte oneração das contas públicas através das contas do seguro-desemprego. Tem a pauta do fator previdenciário, que foi jogada para agosto. A questão da convenção 158 da OIT, que inibe a demissão imotivada. Acho que nesses pontos a gente consegue unidade das centrais sindicais. E partir para o convencimento interno dentro do governo para a gente conseguir avançar em mais direitos e mais garantias para o trabalhador.

Você falou da questão da rotatividade. A rotatividade está muitas vezes ligada à terceirização do trabalho. Agora com essas grandes obras, como que vai se lidar com essa questão? Existem alguns projetos de regulamentação dessa atividade, alguns deles muito criticados pelas centrais.
Existe uma comissão especial na Câmara que está debatendo todos os projetos sobre terceirização que foram apensados. Existem muitas pressões e muitas incompreensões nesse processo. Mas o que tem de ficar muito claro é que a terceirização nunca pode ser usada como processo de precarização de trabalho, que é o que a gente tem visto. É fundamental avançar em uma regulamentação que garanta aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos e garantias daqueles que têm vínculo direto com as suas empresas.

Há algo do Fórum Nacional do Trabalho, que começou início no governo Lula, que possa ser recuperado em termos de reformulação das relações de trabalho?
Sim. Saiu uma pauta muito clara do fórum, que foi tocada até determinado momento, quando havia uma unidade maior das centrais. Mas em determinado momento aquela pauta foi deixada de lado, começou um processo de isolamento e não se conseguiu mais avançar. Eu acompanhei bem isso porque eu era líder do PDT na Câmara. A gente conseguiu avançar bastante em algumas coisas.

Na época, o governo defendia a discussão de uma reforma sindical, que aprimorasse a democratização das relações de trabalho, antes de de se falar em reforma trabalhista, que é uma agenda empresarial. Esse pensamento continua?
Existem muitas resistências a uma reforma da organização sindical. Porque, com todas as críticas que possa haver ao sistema confederativo, foi ele que ensejou tudo o que nós temos aí. Aliás, é duro ver um congresso da CUT em 9 de julho, desculpa... Sabe por quê? Porque 9 de julho (de 1932) não é o que os jornais estão falando, não foi a luta dos paulistas pela democracia. Nove de julho foi a luta de uma elite paulista contra o processo de afirmação do regime de direitos e garantias, entende? Era o estopim do processo que começou em 1917 aqui, nas fábricas, nas greves, que depois foram para o Rio Grande do Sul, com os ferroviários. E o que se levantou aqui foi uma elite incipiente paulista, junto com o segmento estudantil ligado a uma pequena burguesia. E que se levantou contra o processo de afirmação de direitos da massa trabalhadora. Tanto é verdade que o Getúlio Vargas (que derrotou a chamada Revolução de 1932) se elege depois presidente. E ganha a eleição em São Paulo. Depois se elege senador por São Paulo, e o estado ainda elege Marcondes Filho, do PTB, senador também. Então esse 9 de julho daqui... não é a melhor data.