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CPI do Trabalho Escravo poderá investigar a rede McDonald’s

Deputados querem apurar denúncias de que funcionários da rede estariam recebendo menos de um salário mínimo, apesar de cumprir jornada de 44 horas semanais
por Luiz Cláudio Canuto, da Agência Câmara publicado , última modificação 12/06/2012 20h16
Deputados querem apurar denúncias de que funcionários da rede estariam recebendo menos de um salário mínimo, apesar de cumprir jornada de 44 horas semanais

São Paulo – Representantes da rede de lanchonetes McDonald’s poderão ser convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo para prestar esclarecimentos sobre a jornada de trabalho de seus funcionários e a política de salários adotada pela empresa. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara nesta terça-feira (12), mas o McDonald’s não enviou nenhum representante.

Os deputados querem apurar denúncias sobre a chamada “jornada móvel e variável” de trabalho, pela qual a empresa exige a presença do funcionário durante todo o expediente, mas remunera apenas horas efetivamente trabalhadas.

A jornada seria de 44 horas semanais, mas, nos momentos em que a demanda é menor, os funcionários são encaminhados para uma sala de espera, e o tempo que passam ali não é contado como horário de trabalho.

"A CLT prevê, no artigo 4º, que o trabalhador é remunerado enquanto aguarda ordem para entrar em serviço", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região, Francisco Calasans, que participou da audiência.

Já a ex-funcionária do McDonald’s Glayce Bragança disse que, por causa dessa jornada variável, recebeu menos do que o salário mínimo por diversas vezes. Ela trabalhou em uma lanchonete da empresa entre 2010 e 2011. “Setenta reais eu recebi por três meses. O máximo que eu recebi foi R$ 500”, declarou. “Isso é uma humilhação, porque a gente vai lá para trabalhar, trabalha muito e ganha menos que o salário mínimo.”

A Constituição brasileira estabelece que o salário, quando variável, nunca pode ser inferior ao salário mínimo mensal.

Convocação

A audiência desta terça-feira foi promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O 2º vice-presidente da comissão, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pediu ao deputado Domingos Dutra (PT-MA), integrante da CPI do Trabalho Escravo, que proponha a convocação de representantes do McDonald’s. A empresa Arcos Dourados é a detentora dessa marca na América Latina. A convocação de representantes da empresa vai depender da aprovação de requerimento pela CPI.

Sindicatos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região, Francisco Calasans, informou que o piso da categoria é de R$ 839, mas o McDonald’s criou um sindicato próprio para seus funcionários com piso menor. Ele também afirmou que a rede McDonald's assinou um acordo coletivo de trabalho com o sindicato em abril deste ano para começar a valer a partir de julho. A empresa adota a jornada móvel e variável de trabalho desde 1995.

Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério do Trabalho também foram convidados para a audiência, mas não compareceram. O debate foi proposto pelos deputados Sabino Castelo Branco e Eudes Xavier (PT-CE).