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Ruralistas conseguem adiar de novo votação da PEC do Trabalho Escravo

Bancada do agronegócio na Câmara manobra para ameaçar derrota proposta e força partidos a aceitar adiamento para o dia 22 de maio
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 09/05/2012 22h11
Bancada do agronegócio na Câmara manobra para ameaçar derrota proposta e força partidos a aceitar adiamento para o dia 22 de maio

Apressados na hora de votar o Código Florestal, os ruralistas têm calma na hora de combater o trabalho escravo (Foto: Saulo Cruz. Câmara)

São Paulo – Com ajuda do PMDB, os deputados que representam o agronegócio na Câmara conseguiram postergar novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo. Os ruralistas mantiveram propositalmente baixo o quórum da sessão da noite desta quarta-feira (9) para que o governo corresse o risco de derrota após oito anos de espera.

Com esta manobra, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), apareceu em plenário para propor que a votação fosse adiada para 22 de maio. Para ele, é o intervalo necessário para construir um consenso em torno da proposta, que destina para reforma agrária a terra na qual seja flagrada escravidão. Com isso, seguirá sendo costurado o acordo debatido durante o dia para tentar garantir a apreciação do texto. 

Os ruralistas consideram que a lei brasileira não é suficientemente clara sobre o conceito de trabalho escravo, o que força a apresentação de um projeto em separado para garantir que a aplicação não fique submetida a interpretações – ainda que o Código Penal brasileiro defina o que é trabalho escravo. “Isso é enrolação. Vai votar daqui a 15 dias a mesma coisa”, criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). “A princesa Isabel, quando aboliu a escravidão, enfrentou alguma resistência, mas ninguém chegou ao cúmulo de pedir que ela definisse de que se trata o trabalho escravo. O que mais vai ser definido?”

Temendo a derrota para a bancada ruralista, de atuação suprapartidária, PT e PSB aceitaram adiar para o dia 22 a votação. “Lamentamos que um tema do século 19 estamos discutindo no século 21, e com esta dificuldade de votar”, afirmou o líder do PT, Jilmar Tatto (SP). “Vamos remeter para 22 de maio, vamos colocar em pauta, vamos fazer todos os acordos possíveis, sem no entanto rebaixar de forma alguma o tema principal.”

Foi o segundo dia seguido em que os ruralistas conseguiram impor o adiamento da votação com o argumento de que a PEC é perigosa para a propriedade. Na véspera, estiveram no Congresso ministros e ex-ministros, artistas e representantes de centrais sindicais. Entre 1995 e 2012, 42 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

A exemplo do dia anterior, houve discursos que colocaram a propriedade acima da dignidade humana – e mesmo da vida humana. Na terça-feira (8), Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a relativizar o crime da escravidão afirmando que também eles, deputados, estão submetidos a condições degradantes

Na quarta-feira, coube a Nelson Marquezelli (PTB-SP) a tarefa de dizer que se trata de um “crime” colocar em votação a PEC 438. “Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade.”

Pérolas à parte, transpareceu a preocupação de que a proposta do PMDB se trate de manobra para protelar ao infinito a votação da PEC, aprovada em primeiro turno pela Casa em 2004. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assumiu com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a função de negociar o texto. Agora, reafirmou sua disposição de submeter a questão ao plenário – na véspera, havia prometido votar a proposta, com ou sem acordo. “Esta matéria de fato precisa ser discutida, debatida e esclarecida entre nós, mas ela precisa ser votada porque não podemos e não devemos compactuar com a existência de qualquer prática, qualquer analogia de atividade realizada por qualquer cidadão no Brasil que leve à condição de trabalho escravo.”

Para Ivan Valente (PSOL-SP), é preciso desconfiar da proposta de deixar para daqui a 15 dias a votação final. “Nós podemos fazê-lo já, a não ser que exista a intenção de uma vez indo para o Senado se queira negociar um projeto de lei que vai regulamentar não a aplicação da pena, mas rediscutir o conceito de trabalho degradante. Isso é inaceitável. Isso é negar o que está na Constituição e na lei.”