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Proposta do governo federal para fator previdenciário deve sair ‘nos próximos dias’

por Tadeu Breda, da RBA publicado , última modificação 18/05/2012 13h21

Brasília – O secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, afirmou hoje (18) em Brasília que uma proposta de alteração do fator previdenciário deve ser enviado “nos próximos dias” para análise da presidenta Dilma Rousseff. A Secretaria Geral é o órgão federal encarregado de negociar uma nova fórmula para reduzir os efeitos negativos do fator sobre o pagamento de aposentadorias.

“Estamos ainda num trabalho interno, de ouvir as centrais sindicais”, disse Sottili, que participou da abertura da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial). “Tudo está sendo feito em plena articulação com o Ministério da Fazenda.” Uma das grandes preocupações do governo é que a redução – ou extinção – do fator previdenciário tenha impacto negativo na Previdência Social. “Vai sair uma proposta bem articulada para ser levada à decisão da presidenta”, concluiu.

O Projeto de Lei 3.299, de 2008, que extingue o fator previdenciário, tramita no Congresso em regime de urgência – e divide parlamentares, sindicalistas e membros do governo. Os representantes dos trabalhadores pedem o fim do fator, que incide no cálculo das aposentadorias reduzindo em até 30% o valor do benefício para quem se aposenta por idade. Ao mesmo tempo, pode aumentar o valor de quem requisita o benefício por tempo de trabalho.

Nesta semana, o governo voltou a admitir a ineficiência do fator e demonstrou simpatia com as emendas que propõem a substituição do fator pela soma de idade com tempo de contribuição: 85 anos, para mulheres, e 95, para homens. É a chamada "fórmula 85/95". Porém, um grupo de entidades e de parlamentares ainda defende somente a hipótese da extinção do fator ou a adoção de outra fórmula, a 80/90, ou seja, com menor tempo de contribuição.