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Ministra pede rapidez do Senado para aprovar PEC do Trabalho Escravo

por Redação da RBA publicado , última modificação 23/05/2012 17h33

São Paulo – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, saudou a aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo. “Consideramos que este é um instrumento definitivo e decisivo para a erradicação das práticas análogas à escravidão que ainda persistem no Brasil”, afirmou.

Após oito anos de espera, a Câmara aprovou ontem (22) em segundo turno a proposta, que agora segue ao Senado para a votação final. Por pressão dos representantes do agronegócio, será apresentado em paralelo um projeto de lei complementar para redefinir o conceito de trabalho escravo, atualmente delineado por uma lei de 2003 no Código Penal. 

“Após a conclusão da tramitação da PEC no Legislativo, bem como a sua regulamentação em todo o país, avançaremos para um novo patamar de respeito pleno aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que não aceitam mais nenhuma prática que viole os seus hireitos humanos. Por essa razão, esperamos que o Senado Federal conclua, o mais breve possível, a tramitação dessa proposta”, disse a ministra. Ela considera que a PEC reforça as iniciativas de combate à escravidão contemporânea.