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Mais 99 bispos assinam carta-aberta pela aprovação da PEC 438

por Agência Repórter Brasil publicado , última modificação 08/05/2012 13h11

São Paulo – Mais 99 bispos da Igreja Católica assinaram carta-aberta proposta pela regional Centro-Oeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo. O texto havia sido inicialmente assinado por 18 bispos. Agora o documento conta com 117 assinaturas. Na mensagem, os responsáveis por algumas das principais diocéses do país pedem que a Câmara dos Deputados aprove o texto, que prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. As propriedades expropriadas serão destinadas a reforma agrária ou uso social urbano.

 

Os representantes da Igreja Católica lamentam a existência ainda hoje de "trabalhadores explorados, traficados e submetidos a condições degradantes na barragem de Jirau (RO); índios tratados de modo desumano em canaviais do Mato Grosso do Sul; tocantinenses e goianos vivendo de modo semelhante à da escravidão em carvoarias e fazendas desses estados e até um senador levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal acusado pelo crime de trabalho escravo", e destacam que "todo trabalhador merece, além do salário justo, condições dignas de alojamento e transporte, alimentação adequada, segurança e tempo de descanso. A dignidade e a liberdade humanas não podem ser preteridas na busca do lucro".

Mobilização nacional

Além dos bispos católicos, mais de 60 artistas assinaram o abaixo-assinado em favor da proposta. A medida contou ainda com manifestações de apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República, do Procurador-Geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo, de trabalhadores rurais, e da relatora da ONU sobre escravidão, Gulnara Shahinian. 

Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal. A PEC 438 já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então, está parada. O texto sofreu modificações para incluir propriedades urbanas entre as que podem ficar sujeitas à expropriação, mas, segundo parlamentares que defendem a proposta é possível submeter apenas esta mudança à nova votação no Senado.

Nesta semana, além do posicionamento em favor da PEC 438, a Comissão Pastoral da Terra divulgou o relatório Conflitos no Campo 2011, que indica que houve aumento de violência no setor de 2010 para 2011.

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