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Presidente do TST critica sistema sindical 'anacrônico' e defende convenção da OIT

Para juiz, modelo atual é anacrônico e resulta em crise de representatividade. Ele afirmou que imposto sindical ajudou a formar milhares de entidades inexpressivas
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado , última modificação 26/04/2012 07h59
Para juiz, modelo atual é anacrônico e resulta em crise de representatividade. Ele afirmou que imposto sindical ajudou a formar milhares de entidades inexpressivas

São Paulo – Na abertura de seminário sobre liberdade sindical, ontem (25) à noite, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, condenou o atual modelo brasileiro, que considera "anacrônico, contraditório e ambíguo". Para ele, existe uma "crise de representatividade" tanto entre trabalhadores como nas empresas. O juiz afirmou que a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) representaria o primeiro passo no caminho de um "sindicalismo espontâneo, independente e desvinculado do Estado". A convenção trata justamente da liberdade de organização.

Dalazen também criticou a legislação trabalhista, "detalhista e rigída", que na visão do magistrado "concede pouco espaço à negociação". Isso, segundo o presidente do TST, só faz aumentar o número de processos. No ano passado, informou, a Justiça do Trabalho recebeu 2,14 milhões de novas ações. Ele pregou um novo modelo de relações do trabalho, com "intervencionismo (estatal) menos intenso e mais auto-regulação".

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O juiz afirmou ainda que a existência da contribuição sindical obrigatória ajudou na "proliferação" de entidades. "Contamos com mais de 14 mil sindicatos no país, e, com honrosas exceções, a maioria de pouca ou nenhuma representação. Temos milhares de sindicatos inexpressivos de empregados e de empresas, em larga medida em virtude do monopólio da representação e da receita fácil da contribuição obrigatória".

Ele também criticou o princípio constitucional da unicidade (um só sindicato por base territorial), considerando "engessado" o modelo de representação por categoria profissional e defendendo a existência de sindicato por empresas ou profissões.

Para Dalazen, a Constituição deu liberdade com uma das mãos e retirou com a outra, por conceder ao trabalhador apenas duas alternativas: associar-se a um único sindicato – sem ter outras opções de representação – ou não se associar. A situação atual mostra "pluralidade de fato e unicidade de direito", avalia, ressaltando a existência de diversas centrais sindicais.

Em sua origem, o Direito do Trabalho deve muito, "senão tudo", aos sindicatos, que Dalazen considera "organizações absolutamente essenciais e indispensáveis no sistema capitalista", mas acrescentou que o modelo brasileiro exige mudanças.

O seminário vai até amanhã (27).

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