São Paulo – O repúdio à proposta da Previdência Social que estabelece prazos para que os trabalhadores afastados recuperem a saúde e voltem ao trabalho está na pauta de um ato que a CUT realiza hoje (27), no viaduto Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, defronte à superintendência do órgão. Participam da manifestação a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical. 

No último dia 30 de março, a Previdência abriu consulta pública para ouvir a opinião da população sobre um mecanismo chamado “Tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Trata-se de uma tabela com o tempo considerado necessário para a recuperação de determinadas doenças, que deverá ser consultada pelo perito do INSS na hora de conceder o benefício por incapacidade, o auxílio-doença.

“A proposta, que não foi debatida com os trabalhadores, é que um sistema informatizado calcule o tempo de recuperação, retirando do médico a responsabilidade de avaliar, com critério, o tempo de afastamento necessário para a recuperação em cada caso”, diz a secretária nacional de saúde do trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista.

Segundo ela, o mecanismo proposto tenta legitimar a alta programada, adotada em 2005 e questionada por uma ação civil pública, na qual a Justiça obrigou o INSS a manter o pagamento dos benefícios até se esgotarem os recursos de pedido de reconsideração. Mesmo assim, esses direitos continuam desrespeitados.

A iniciativa da Previdência é criticada pelos sindicatos e por pesquisadores da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), de São Paulo. Isso porque não foram ouvidos os trabalhadores, o Conselho Federal de Medicina e comissões como a Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist), o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Além disso, relaciona numa tabela diversos tipos de doenças, inclusive transtornos mentais, definindo de maneira automática o tempo de afastamento sem considerar estudos científicos, processos e organização do trabalho. E para completar, desrespeita diretrizes da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, que exige a suspensão imediata das altas programadas.

Memória

A manifestação das centrais desta sexta-feira integra a agenda de atividades que celebram o 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, instituído em memória daqueles que perderam suas vidas enquanto trabalhavam ou que adoeceram em decorrência das condições de trabalho. Em 28 de abril de 1969, um acidente numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 trabalhadores. 

Além das mortes – só em 2011 foram 2.796 por acidentes de trabalho –, as manifestações deste ano denunciam os transtornos mentais devido a pressões por metas e assédio, que têm levado a casos de suicídios, mas que nunca são reconhecidos como acidente de trabalho, além das barreiras impostas pela perícia médica. Por isso, tem continuidade a campanha pela humanização das perícias, lançada no ano passado.