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Para servidores, 'nada justifica' criação da Funpresp

Três fundos de previdência complementar, um para cada poder, devem ser implementados ainda neste ano. Sindicalistas criticam postura do governo de viabilizar o que consideram a 'privatização do sistema previdenciário'
por Redação da RBA publicado 29/03/2012 16h25, última modificação 29/03/2012 17h22
Três fundos de previdência complementar, um para cada poder, devem ser implementados ainda neste ano. Sindicalistas criticam postura do governo de viabilizar o que consideram a 'privatização do sistema previdenciário'

Servidores protestaram ontem (28) em Brasília contra a criação da Funpresp (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

São Paulo – A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef-CUT) rechaçou a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), ocorrida ontem (28), no Senado, apesar do protesto de 4 mil servidores na Esplanada dos Ministérios. A Funpresp segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff e deverá ser constituída até o final do ano. Os sindicalistas consideram nociva a criação de fundos privados que, segundo avaliam, podem colocar em risco as aposentadorias dos servidores.

"A medida reforça o papel do governo de entregar o patrimônio público à iniciativa privada. Nenhum argumento dado pelo governo nas reuniões apontava a necessidade da criação da Funpresp. Para nós, é muito claro", criticou o secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício Costa. 

O texto estabelece teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, o mesmo previsto na iniciativa privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados após a sanção da nova lei e também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Os servidores que quiserem receber um benefício acima do previsto pela Previdência deverão contribuir para o regime complementar, o que deverá ser feito em paridade pelo órgão governamental. O limite de contribuição do órgão público será 8,5%.

Serão três os fundos, que correspondem aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, o fundo – aposta do governo para reduzir o déficit previdenciário – irá se capitalizar durante 30 anos. A União já garantiu aporte de R$ 100 milhões neste ano. Metade desses recursos será destinada à manutenção do fundo do Executivo e R$ 25 milhões para o fundo do Legislativo e mais R$ 25 milhões para o do Judiciário.

O ministro da pasta, Garibaldi Alves, já pediu urgência para a sanção da Funpresp. As nomeações dos servidores, segundo ele, serão feitas após o aval presidencial. O governo tem 180 dias para fazê-lo, ainda que com vetos. “Vamos fazer um apelo à presidenta (Dilma Rousseff) para que não precisemos esperar esse prazo”, disse. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) fará a fiscalização dos três fundos.

Campanha salarial

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e CSP-Conlutas e o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, discutiram ontem pontos da campanha salarial da categoria. Os servidores pedem reajuste emergencial de 22,8%, política salarial permanente e incorporação de gratificações, além de reajuste para os seguintes benefícios: auxílio-alimentação, transporte, creche e plano de saúde. Entretanto, o governo reiterou dificuldades orçamentárias na concessão de aumentos.

O fórum de negociação da campanha salarial pretende mobilizar a categoria para greve no dia 25 de abril, com a possibilidade de paralisação por tempo indeterminado a partir de 8 de maio, caso não haja avanço no diálogo com o governo.

"Era melhor nem ter ocorrido a reunião. O governo não aceita nada nem demonstra sensibilidade para avançar na pauta dos trabalhadores. Só nos resta conseguir uma mobilização forte no serviço público federal como um todo", disse Josemilton Maurício Costa.