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Justiça extingue ação coletiva de sindicato contra Marfrig por morte de trabalhadores

Juíza entendeu que entidade não tem legitimidade para representar os trabalhadores vítimas de intoxicação no curtume da unidade de Bataguassu. Sindicato vai recorrer da decisão
por leticiacruz publicado , última modificação 16/03/2012 16h41
Juíza entendeu que entidade não tem legitimidade para representar os trabalhadores vítimas de intoxicação no curtume da unidade de Bataguassu. Sindicato vai recorrer da decisão

São Paulo – A Vara Única do Trabalho de Bataguassu (MS) extinguiu a ação coletiva de danos morais impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Artefatos de Couro do Mato Grosso do Sul contra a empresa Marfrig, em razão de acidente de trabalho que matou quatro funcionários e deixou 25 intoxicados em janeiro. Segundo o entendimento da juíza do trabalho Karina Suemi Kashima, manifestado na última semana, a entidade não tem legitimidade para representar o grupo de trabalhadores do frigorífico.

Uma audiência entre as partes estava marcada para ontem (15), mas foi cancelada ante a sentença da Justiça. Na ata do processo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, a juíza intima o sindicato a "regularizar" sua representação, sob custas do pagamento da quantia de R$ 100 mil. O intuito do sindicato com a ação foi reclamar indenizações aos funcionários e questionar a empresa quanto à ausência de treinamento e equipamentos de segurança no local, apontada anteriormente pelo Ministério Público do Trabalho.

O advogado do sindicato, Wender Rodrigues dos Santos, afirmou que a ação contra a Marfrig deverá ser levada adiante sob forma de recurso, mesmo após a sentença. "A decisão não foi razoável. O acidente ocorreu e não há como refutar", lamentou. A expectativa com a audiência era ouvir pela primeira vez a defesa da Marfrig, ainda em silêncio sobre as falhas de segurança naquela unidade.

A primeira vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, logo após o acidente, concluiu que houve reação química resultante do descarregamento de ácido dicloro-propiônico em um tanque utilizado no curtume. Quatro dos funcionários que inalaram a substância morreram, e os demais intoxicados foram internados nos hospitais da região. Laudo preliminar da perícia apontou que os trabalhadores não utilizavam máscaras e luvas, equipamentos exigidos na rotina do curtume. De acordo o sindicato, algumas das vítimas contraíram doenças respiratórias.

A Polícia Civil aguarda o laudo final da perícia para a conclusão do inquérito, e somente após o recebimento do documento poderá ser feita a análise da responsabilidade criminal da Marfrig – já multada em R$ 1 milhão pela Polícia Militar Ambiental pela liberação de gases tóxicos. Enquanto isso, a unidade de Bataguassu continua fechada. A empresa afirma que não se pronunciará sobre as investigações até que surjam novos fatos.