São Paulo – A Vara Única do Trabalho de Bataguassu (MS) extinguiu a ação coletiva de danos morais impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Artefatos de Couro do Mato Grosso do Sul contra a empresa Marfrig, em razão de acidente de trabalho que matou quatro funcionários e deixou 25 intoxicados em janeiro. Segundo o entendimento da juíza do trabalho Karina Suemi Kashima, manifestado na última semana, a entidade não tem legitimidade para representar o grupo de trabalhadores do frigorífico.

Uma audiência entre as partes estava marcada para ontem (15), mas foi cancelada ante a sentença da Justiça. Na ata do processo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, a juíza intima o sindicato a “regularizar” sua representação, sob custas do pagamento da quantia de R$ 100 mil. O intuito do sindicato com a ação foi reclamar indenizações aos funcionários e questionar a empresa quanto à ausência de treinamento e equipamentos de segurança no local, apontada anteriormente pelo Ministério Público do Trabalho.

O advogado do sindicato, Wender Rodrigues dos Santos, afirmou que a ação contra a Marfrig deverá ser levada adiante sob forma de recurso, mesmo após a sentença. “A decisão não foi razoável. O acidente ocorreu e não há como refutar”, lamentou. A expectativa com a audiência era ouvir pela primeira vez a defesa da Marfrig, ainda em silêncio sobre as falhas de segurança naquela unidade.

A primeira vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, logo após o acidente, concluiu que houve reação química resultante do descarregamento de ácido dicloro-propiônico em um tanque utilizado no curtume. Quatro dos funcionários que inalaram a substância morreram, e os demais intoxicados foram internados nos hospitais da região. Laudo preliminar da perícia apontou que os trabalhadores não utilizavam máscaras e luvas, equipamentos exigidos na rotina do curtume. De acordo o sindicato, algumas das vítimas contraíram doenças respiratórias.

A Polícia Civil aguarda o laudo final da perícia para a conclusão do inquérito, e somente após o recebimento do documento poderá ser feita a análise da responsabilidade criminal da Marfrig – já multada em R$ 1 milhão pela Polícia Militar Ambiental pela liberação de gases tóxicos. Enquanto isso, a unidade de Bataguassu continua fechada. A empresa afirma que não se pronunciará sobre as investigações até que surjam novos fatos.