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Governo reitera dificuldade em acenar alternativas ao fator previdenciário

Previdência alega que o cenário de crise internacional impossibilita o comprometimento com a extinção ou substituição do fator previdenciário. Centrais ainda se dividem quanto às alternativas
por Redação da RBA publicado 16/03/2012 17h49, última modificação 16/03/2012 18h56
Previdência alega que o cenário de crise internacional impossibilita o comprometimento com a extinção ou substituição do fator previdenciário. Centrais ainda se dividem quanto às alternativas

São Paulo – O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, reiterou na manhã de hoje (16) em reunião com representantes de centrais sindicais a dificuldade de estabelecer propostas para o fim do fator previdenciário enquanto o cenário de crise internacional persistir. O mecanismo, criado em 1999 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tem como objetivo desestimular a aposentadoria precoce do trabalhador. O governo já admitiu que a atual fórmula do fator penaliza o contribuinte.

“O que ficou claro é que o governo, com essa crise internacional, não vai ter condições imediatas de atender ao aumento real para os que ganham acima do mínimo e atender também a um calendário para a finalização do fator previdenciário nem uma conclusão para a substituição ao fator", disse. Segundo ele, o governo estuda a criação de uma secretaria de articulação para assuntos relacionados aos idosos e aposentadoria, e ainda será submetida à apreciação da presidenta Dilma Rousseff.

As centrais sindicais estão divididas a respeito das propostas para a extinção e substituição do fator previdenciário. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a fórmula 85/95, que prevê o congelamento da tábua de expectativa de vida para os trabalhadores que atingirem o tempo mínimo de contribuição, proposto em 35 anos para homens e 30 para mulheres. A soma do tempo de contribuição e idade, caso atinja 95 para homens e 85 para mulheres, garantiria aposentadoria integral.

Outro grupo de centrais apoia proposta da Força Sindical, que contempla aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 80 para mulheres e 90 para homens. No entanto, o governo já sinalizou em outras discussões que a proposta mais viável para a substituição do fator teria de se assemelhar à formula 85/95, com alterações no período de contribuição. Para os homens, o tempo aumentaria para 42 anos e para mulheres, 37.

Pedro Armengol, coordenador do Setor Público da CUT, vê resistência do governo para o fim do fator e dá créditos ao impasse nas propostas. "O motivo da divergência entre as centrais é que as outras insistem somente no fim do fator, mas não apresentam proposta concreta para tal", criticou. As discussões sobre o fator previdenciário estavam paradas desde o segundo semestre do ano passado, quando havia a expectativa de um consenso entre sindicalistas e Executivo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados filiado à Força, João Inocentini, ressaltou a preferência no cenário da extinção do fator, mas admitiu outra rodada de debate sobre as fórmulas. “Colocamos essas fórmulas na mesa e para nós já havia algum entendimento com o governo. Queremos abrir a discussão porque entendemos que essa fórmula poderia resolver e criar um impacto menor nas aposentadorias”, disse.

As discussões do grupo de trabalho técnico serão retomadas para aprofundar as questões apresentadas nas pautas dos sindicatos que representam os aposentados. De acordo com Armengol, a próxima reunião deverá ocorrer em meados de abril.

Reajuste das aposentadorias

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, as negociações em torno do aumento real nas aposentadorias poderão ser reabertas caso haja crescimento econômico no segundo semestre. Entretanto, ainda não há perspectivas para conceder reajustes maiores que a inflação. "Nesse momento de crise, não há como acenar com novos direitos. Vamos manter o reajuste da inflação que desde o governo Lula nós asseguramos aos aposentados", afirmou Carvalho.

O reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo foi fixado neste ano em 6,08%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na reunião de hoje, Garibaldi destacou os esforços do governo em debater uma política de valorização das aposentadorias com os sindicalistas, nos mesmos moldes que foi feito com o salário mínimo. De acordo com ele, o tema entrará em pauta da futura Secretaria Nacional do Idoso.

Com informações da Agência Brasil