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Governo gaúcho recusa-se a pagar piso nacional dos professores

Ganhando quase a metade do piso nacional definido pelo MEC, a categoria trava duelo contra o governo, que considera valor inviável
por leticiacruz publicado 14/03/2012 13h48, última modificação 14/03/2012 17h08
Ganhando quase a metade do piso nacional definido pelo MEC, a categoria trava duelo contra o governo, que considera valor inviável

São Paulo – Estado que paga o segundo menor salário aos professores da rede pública – R$ 770 para jornada de 40 horas semanais, atrás de Minas Gerais, com R$ 369 –, o Rio Grande do Sul enfrenta pressão da categoria para o cumprimento da lei do piso nacional, que prevê neste ano R$ 1.451 para a mesma carga horária. A administração gaúcha tem afirmado repetidas vezes à imprensa sua contrariedade a respeito do método utilizado para reajustar o piso. O governador Tarso Genro (PT) descarta aos professores a possibilidade de adotar o piso nacional para os próximos anos, apesar da pressão do sindicato da categoria, alegando falta de recursos financeiros para atender à lei. O impasse se dá no momento em que professores de todo o país se mobilizam pelo piso nacional, definido pelo Ministério da Educação. Apenas nove estados cumprem a lei do piso atualmente, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Rejeitado pelo Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), o único projeto apresentado pelo governo que contempla um calendário de pagamento do piso do magistério prevê salário de R$ 1.260,29 até novembro de 2014.  O projeto, que prevê inicialmente 23,5% de reajuste entre 2012 e 2013, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado, mas enfrenta resistência da categoria. O estado foi um dos cinco que entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para escapar do pagamento do piso no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão julgou legítimo o piso nacional em 2010. No início do mês, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento aos professores gaúchos.

A tendência é que haja um tensionamento nas relações entre docentes e governo, de acordo com Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha pelo Direito à Educação – coletivo de entidades ligadas aos professores e à educação – e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). “O problema é que agora o Tarso Genro tem de criar meios para viabilizar o pagamento do piso, e os trabalhadores precisam pressionar para que pelo menos este piso justo seja implementado”, afirmou. Uma das saídas possíveis, de acordo com o cientista político, seria o auxílio temporário da União para o financiamento do pagamento. Para Cara, a missão do estado, portanto, não teria grande prioridade, contando com o fato de o Rio Grande do Sul não ser tão frágil economicamente quanto estados do Norte e Nordeste.

As dívidas públicas e um possível esvaziamento nas finanças do estado ao longo dos anos podem ser algumas das explicações para o impasse, segundo Cara. “O Rio Grande do Sul entrou numa encruzilhada e agora precisa retomar o crescimento”, resumiu. Dados da Secretaria da Fazenda do estado apontam que o déficit orçamentário ficou em R$ 490 milhões entre 2010 e 2011. Segundo os cálculos da administração gaúcha, uma vez atendida a lei do piso, um montante de R$ 2,8 bilhões teria de ser gasto – valor este que o governo alega não ter nos cofres.

Na avaliação de Cara, a situação financeira do estado é decorrente da “falta de responsabilidade” dos governantes passados. “A dívida alta e o setor produtivo não atingindo os mesmos níveis criaram incapacidade do estado em saldar as dívidas e uma baixa arrecadação de impostos. Efetivamente, o salário dos professores, como qualquer serviço público, se paga pela arrecadação”, ressaltou. Genro substituiu Yeda Crusius (PSDB) no governo em 2011.

Embora o governador tenha sido ministro da Educação e um dos signatários da lei do piso, a conduta do governo sobre a questão tomou rumos controversos. Após reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governador chegou a declarar que o ministro tem “opinião furada” quanto ao piso do magistério. De acordo com Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Genro tem postura deselegante ao questionar a competência do MEC para estabelecer o valor do piso. “Se é verdade que o governo tem uma dificuldade tão grande, então não se coloque contra a lei do piso como a maioria dos estados faz. Se não pode pagar o piso, cabe buscar recursos”, ressaltou o dirigente.

Professores de todo o país paralisaram hoje (14) as atividades nas escolas da rede pública para reivindicar o pagamento do piso estabelecido, plano de carreira e investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Com exceção dos estados onde os professores estão em greve por tempo indeterminado – Piauí, Goiás e Rondônia, além do Distrito federal –, a paralisação deve ser realizada até sexta-feira (16). São Paulo também pode decidir pela continuidade do movimento em assembleia na sexta-feira.

Críticas ao reajuste

O reajuste anual do piso, calculado de acordo com a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – 22% neste ano – , é criticado pelos governantes por "não representar a realidade dos estados e municípios".

O secretário de Educação do Rio Grande do Sul, José Clovis de Azevedo, afirmou que o governo está trabalhando com o critério do reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que atingiu 6,08% no ano passado. “Isso é o máximo a que o governo pode chegar com todo o esforço possível”, reforçou. Segundo ele, o índice do Fundeb não obedece à "lógica econômica" e representa aumento real fora dos padrões das finanças públicas. O Projeto de Lei (PL) 3.776, de 2008, de autoria do Executivo Federal – que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, prevê a modificação no critério de reajuste, que passaria a repor somente a inflação.

“Não haverá mobilização, greve, movimento que irá se transformar em pagamento do piso”, declarou o secretário. “Não contestamos o piso. Queremos alcançá-lo, mas não aceitamos a lógica do Fundeb porque é inviável. Não só para nós, mas para a ampla maioria dos estados”, disse.

O secretário afirmou que o plano de reajuste proposto pelo governo – já rejeitado pela categoria –continua em tramitação na Assembleia, e é o único projeto que a administração apresentará para aumento salarial.