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Metalúrgico não vê retroatividade na lei do aviso prévio proporcional

Para Sérgio Nobre, extensão do direito a casos anteriores ao da sanção pode levar as empresas a pensar que não vale a pena cumprir a legislação
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado , última modificação 03/02/2012 17h32
Para Sérgio Nobre, extensão do direito a casos anteriores ao da sanção pode levar as empresas a pensar que não vale a pena cumprir a legislação

São Bernardo do Campo (SP) – Enquanto os metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical) estão indo à Justiça pelo aviso prévio proporcional, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), Sérgio Nobre, manifestou-se contra a medida nesta sexta-feira. "A minha avaliação é que não cabe retroatividade", afirmou. Pela Lei 12.506, sancionada em outubro do ano passado pela Presidência da República, o aviso prévio pode atingir até 90 dias, conforme o tempo de serviço do trabalhador.

"Quando o aviso prévio era de 30 dias, as empresas cumpriam a lei", comentou o dirigente. Para ele, o pagamento de um período maior para casos anteriores pode representar "um recado para as empresas de que não vale a pena cumprir a lei".

Alguns casos já chegaram ao Judiciário trabalhista, com decisões tanto favoráveis como contrárias à concessão do aviso proporcional. Com apenas dois artigos, a lei mantém os 30 dias para empregados com até um ano de serviço na mesma empresa e acresce três dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias (totalizando 90) nos casos com período acima de um ano. Há interpretações de que a lei poderia considerar casos anteriores à sua sanção, porque se trataria de um direito já previsto – mas não regulamentado – pela Constituição de 1988.

Montadoras

Nobre também criticou o repasse de lucros das montadoras ao exterior, que segundo dados do Banco Central cresceu 36% de 2010 para 2011. "Estamos claramente financiando a crise deles", afirmou, referindo-se a dificuldades encontradas pelas empresas em outros mercados, especialmente o europeu. Para o sindicalista, as montadoras precisam investir em tecnologia – inclusive aproveitando o momento favorável, de redução de tributos.

"A proteção é momentânea. O governo protege e eles ficam do jeito que está. Reclamam que têm dificuldades, que não têm condições de investir, mas remetem o lucro para  fora", criticou. O dirigente lembrou que, em 2011, a produção brasileira de veículos cresceu apenas 0,7%.