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Recolhimento do FGTS dá direito ao seguro-desemprego

Senado aprovou seis projetos voltados a promover a formalização de 5 milhões de pessoas que trabalham como empregadas domésticas
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado , última modificação 21/05/2010 15:10
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Senado aprovou seis projetos voltados a promover a formalização de 5 milhões de pessoas que trabalham como empregadas domésticas

(Foto: AENotícias)

São Paulo - A partir do momento em que o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é feito, o empregado passa a ter direito ao seguro-desemprego e a um salário mínimo. Para isso, o FGTS deve estar sendo recolhido por pelo menos 15 meses e a dispensa deve ter sido feita sem justa causa.

Em 2009, quase 13 mil trabahadores domésticos tiveram direito a de três meses de seguro, que correspondem a R$ 16,7 milhões. De janeiro a março deste ano, o total chegou a 3.303, para um total de R$ 5 milhões.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez iniciado o recolhimento, o empregador não pode voltar atrás até o momento da dispensa.

 

Trabalho doméstico no Brasil

6,626 milhões

É o número de trabalhadores domésticos no país

6,201 milhões

São mulheres

1,774 milhão

Têm registro em carteira

78 mil

São inscritos no FGTS

13 mil

Receberam seguro-desemprego em 2009

Fonte: Caixa Econômica Federal, IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego

Em relação à contribuição previdenciária, a proposta aprovada no Senado, também da senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), prevê redução para 6%. A alíquota atual é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os trabalhadores.

No total, o Senado aprovou seis projetos relativos à categoria. Entre as propostas, além da regulamentação da profissão de diarista e da redução da contribuição, estão a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda pagamentos efetuados a plano de saúde do empregado (senador César Borges, do PR-BA), e a dispensa, também pelo empregador, de pagamento de multa em caso de rescisão do contrato de trabalhador inscrito no FGTS (senador Rodolpho Tourinho, do DEM-BA).

Outra proposta, do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), dá anistia de contribuições não recolhidas à Previdência, desde que formalizada a situação do empregado e quitados os débitos dos 12 meses anteriores. Segundo a Casa, todos os projetos – que seguiram para a Câmara – integram campanha pela formalização de 5 milhões de trabalhadores domésticos.

 

 

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