O Ministério Público do Trabalho lançou nesta terça-feira (17) uma ação coordenada para coibir irregularidades trabalhistas na construção civil. Em evidência no país por causa de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Copa de 2014 e Olimpíada de 2016, o setor entrou na mira dos procuradores devido ao descumprimento de regras básicas por parte de algumas empresas.

A falta de equipamentos de proteção individual e coletiva e instalações elétricas expostas estão entre os problemas mais comuns registrados na construção civil. Forças-tarefa foram organizadas em todos os estados brasileiros nesta semana para detectar as ocorrências que têm colocado em risco a vida do trabalhador.

Até agora, em dois dias de fiscalização, os procuradores já decretaram o embargo de várias obras em que havia claro risco à saúde dos empregados. Há, por exemplo, empresas que determinam a retirada de proteções das serras elétricas sob argumento de que com isso se aumenta a produtividade.

As empresas flagradas cometendo irregularidade são submetidas à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou sofrem uma ação civil pública. A partir daí, com autorização da Justiça, a fiscalização do Ministério Público do Trabalho passa a ser constante.

O procurador-geral do trabalho, Otávio Brito, explica à Rede Brasil Atual que, por ser um setor com mão-de-obra pouco qualificada e muitas vezes desorganizada, com baixa adesão a sindicatos, a construção civil registra um número elevado de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais – de acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, neste ano são 18 mortes no setor apenas no estado.

Há, além das questões citadas anteriormente, a terceirização e mesmo a quarteirização dos trabalhos. A atividade é ilícita quando a empresa contratada para prestação de serviços funciona como fachada, ou seja, o comando dos trabalhadores da terceirizada é da própria tomadora de serviços – neste caso, geralmente, a tomadora busca apenas burlar pagamento de impostos e de direitos trabalhistas. “A empresa pode ser condenada por dano moral coletivo. Pode ser proibida de terceirizar sob pena de pagamento de uma multa diária elevada”, explica Otávio Brito.

Em outubro, um operário que trabalhava na construção de um prédio na zona sul da capital paulista caiu da altura do vigésimo andar. A obra está sob responsabilidade da Gafisa, que por sua vez repassou alguns serviços à GBN, que por sua vez contratou a Construk. O caso de Waldecy Moreira da Silva, que estava a três meses da aposentadoria, está sendo investigado pela 3ª Delegacia de Acidentes do Trabalho de São Paulo.

Programa permanente

A participação dos cidadãos é tida como eixo fundamental para as investigações. Qualquer um pode denunciar irregularidades nos mais de cem pontos do Ministério Público do Trabalho no país ou pela internet. Nos dois casos, é possível manter o caso em sigilo.

A ideia é garantir que seja permanente o programa de fiscalização na construção civil. Com isso, logo serão fiscalizadas as obras da Copa e da Olimpíada, a maioria delas ainda no papel. “O que queremos é que, quando começarem, tenham por princípio o cumprimento das normas de saúde e de segurança no trabalho. Esse programa não se extingue agora, é permanente e tem o cunho pedagógico de alertar aos empreendedores que o crescimento é necessário, mas sem deixar de lado a vida dos trabalhadores”, avalia o procurador.